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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8350| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A ortotanásia e os limites ao dever de agir do médico |
| Autor(es): | Santoro, Luciano de Freitas |
| Primeiro Orientador: | Marques, Oswaldo Henrique Duek |
| Resumo: | A saúde, mais do que a ausência de doença, é um completo estado de bem-estar físico, psíquico, moral e espiritual. O médico, por trabalhar com a saúde de seu paciente, não pode se olvidar do clássico ensinamento: curar às vezes, aliviar muito freqüentemente e confortar sempre . A proteção constitucional do direito à vida impõe ao Estado o dever de protegê-la e respeitá-la contra agressões ilícitas de terceiros. Entretanto, é preciso alcançar o conteúdo da expressão inviolabilidade da vida humana . Assim, quando esta não for mais possível, sendo a morte iminente e inevitável, deverá o médico prolongá-la ao máximo em respeito a esse direito ou poderá aceitar a condição de ser o homem mortal e passar a prestar os cuidados paliativos, promovendo o bem-estar global do paciente? O Brasil tem entre seus princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana, razão pela qual devem ser atendidas as suas funções limitadora e prestacional, exigindo-se o seu respeito e as suas promoção e realização pelo Estado e pela sociedade. Como corolário deste princípio maior, há o dever do médico em respeitar a autonomia do paciente e em apenas fazer o bem a ele, não causando danos e maximizando os benefícios. A presente pesquisa objetiva, então, descobrir se a ortotanásia, consistente na supressão ou interrupção do tratamento que prolongue a vida do paciente terminal, configura o crime de homicídio, ou melhor, buscar-se-á encontrar os limites ao dever de agir do médico, especialmente quando a vida não se mostrar mais viável, sendo a morte iminente e inevitável. Assim, no choque entre o direito à vida do paciente e a dignidade da pessoa humana, encontrar-se-á no ordenamento jurídico brasileiro a licitude do emprego da ordem de não reanimação, concedendo-se a todos o direito a uma morte digna, sem a submissão do doente terminal à obstinação terapêutica, por ser um tratamento desumano ou degradante |
| Abstract: | Health, more than the absence of illness, is a complete state of physical, psychological, moral and spiritual well-being. Professionals in deep contact with others health such as doctors cannot forget the timeless principle: heal sometimes, alleviate frequently and comfort at all times . The constitutional protection of the right to life brings about the State s duty to protect it and respect it, shielding it from any harm inflicted by a third party. However it is necessary to realize the meaning of the expression inviolability of the human life so that when life is no longer possible and death is imminent and inevitable, one must ask: how should doctors act? Should they extend it for the longest they are able, honoring the right to life, or should they accept the mortal condition inherent to Man and move on to providing palliative care and promoting the global well-being of the patient? One of the Brazilian fundamental rights is the dignity of the person, and for that reason its limiting and providing functions must be observed, which demands that both the State and society as a whole promote it and respect it. As corollary of this higher principle there is the doctors duty to respect their patients autonomy and only do them good by not doing harm and maximizing the benefits. The research presented aims at inquiring and establishing whether orthotanasia, which is characterized by the suppression or interruption of the treatment that has as its goal to extend a terminal patient s life, is a crime of homicide. Better yet it is sought here to find the limits of the doctors duty to act upon situations in which life is no longer viable and death is imminent and inevitable. In the clash between the patients right to life and the dignity of the person there will be the legality of employing do not resuscitate orders in the Brazilian judicial ordainment, granting thus the right to a dignifying death to all and avoiding subjecting terminal patients to therapeutic obstination and consequently to long, painful, useless and degrading courses of treatment |
| Palavras-chave: | Ortotanásia Orthotanasia Bioetica Dignidade Direito a vida -- Brasil Eutanasia -- Leis e legislacao -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Santoro, Luciano de Freitas. A ortotanásia e os limites ao dever de agir do médico. 2008. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8350 |
| Data do documento: | 21-Out-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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