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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8340| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas: sistemas e normas |
| Autor(es): | Pinto, Renato Valter |
| Primeiro Orientador: | Tomé, Fabiana Del Padre |
| Resumo: | O conceito de renda conceitos legal, constitucional e econômico - para fins da incidência do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas é analisado no contexto do sistema jurídico nacional e das normas nele inseridas. Discorremos sobre o lapso temporal possível para que a renda seja declarada como renda auferida, e sobre os imperativos constitucionais que o legislador infraconstitucional deve observar na instituição do gravame: os critérios da progressividade, generalidade e universalidade |
| Abstract: | The concept of income - concepts legal, constitutional and economic - for the incidence of income tax of companies is seen in the context of national legal system and standards included in it. We talk to the period of time needed to the income is declared received, and about the constitutional imperative that the legislature must comply with the institution this tax: the criteria of progressive, general and universality |
| Palavras-chave: | Conceito de renda Imposto sobre a renda IRPJ Income concept Income tax Companies income tax Pessoa juridica -- Impostos -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Pinto, Renato Valter. Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas: sistemas e normas. 2008. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8340 |
| Data do documento: | 14-Out-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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