REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Embargos infringentes no direito processual civil brasileiro: o benefício da dúvida em prol do aprimoramento da prestação jurisdicional
Autor(es): Telles, Luciano Tadeu
Primeiro Orientador: Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
Resumo: O objetivo do presente estudo consiste em fazer uma abordagem das hipóteses de cabimento dos embargos infringentes, passando pelo debate acerca dos principais aspectos polêmicos de sua sistemática atual, bem como buscar reavivar a discussão em torno da sua manutenção em nosso ordenamento jurídico. Primeiramente, optou-se por pesquisar obras mais antigas e clássicas do nosso direito processual civil, a fim de colher dados para uma retrospectiva histórica e, em seguida, passou-se a obter e analisar textos atuais e instigantes relativos às modificações mais recentes em implementadas na sistematização dos embargos infringentes. O histórico e a revisão de certos conceitos basilares do processo civil servem de alicerce para a análise das novas hipóteses de cabimento do recurso e dos pontos polêmicos que lhes são pertinentes. A cada digressão acerca de matéria controvertida, procura-se apresentar uma breve conclusão. Com certeza, as questões em maior evidência, no presente estudo, consistem em saber se há sentido no entendimento jurisprudencial que veda a interposição de embargos infringentes em sede de processo de mandado de segurança e se há vantagens razoáveis para a sua permanência na nossa sistemática recursal. O estudo em questão trará uma análise pormenorizada desse recurso, salientando os prós e contras de sua manutenção em nosso ordenamento, com uma proposta de sua alteração para uma maior efetividade e celeridade do processo civil vigente
Abstract: The objetive of the present study consists of making an approach, along the History, of the hypothesis of acceptance of the embargos infringentes. It goes through the debate about the main polemical aspects of its current, as well as the search to revive the discussion about the necessity of its maintenance in our juridical system. The first option was to research the older and classic works of our Civil Process Law, in order to harvest data for a historical retrospective. Afterwards, the research went to obtain and analyze actual and instigating texts, related to the most recent changes, implemented in the systematization of the embargos infringentes. The reports ant the revision of certain basic concepts of the Civil Process are the foundation of the analysis of new hypothesis of the appeal s acceptance and the polemical points that belong to it. At each digression on the controversial subject, a brief conclusion is presented. However, certainly, the questions of major evidence at the present study consist of knowing if there is any sense in the jurisprudential understanding that hinders the appeal with embargos infringentes in a process of writ and if there are reasonable advantages for its permanence in our appealing system. The study in question it will bring a detailed analysis of this resource, having pointed out the advantages and cons of its maintenance in our order, with a proposal of its substitution for a bigger effectiveness and quickness of the effective civil action
Palavras-chave: Embargos infringentes
Direito
Offensive embargos
Jurisdiction
Right
Embargos (Processo civil) -- Brasil
Jurisdicao -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Telles, Luciano Tadeu. Embargos infringentes no direito processual civil brasileiro: o benefício da dúvida em prol do aprimoramento da prestação jurisdicional. 2008. 437 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8329
Data do documento: 2-Out-2008
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