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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8324| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Concorrência desleal nos contratos de distribuição |
| Autor(es): | Montagnini, Regina |
| Primeiro Orientador: | Coelho, Fábio Ulhoa |
| Resumo: | Análise da disciplina da concorrência desleal através da doutrina nacional e estrangeira, aplicada especificamente a contratos de concessão mercantil de distribuição. São inicialmente abordados os princípios constitucionais da liberdade de iniciativa e de concorrência, bem como a figura jurídica do monopólio. Em seguida, são estudadas a definição e a natureza jurídica de concorrência desleal, e discutidos os diversos atos de concorrência desleal, em função da legislação brasileira. Os contratos de distribuição são então conceituados e estudados em suas implicações em relação à teoria da responsabilidade do fabricante e do distribuidor frente ao consumidor. São abordadas, especificamente, as cláusulas de territorialidade e exclusividade, além do fenômeno das importações paralelas. Conclui que é possível a verificação de concorrência desleal nos contratos de distribuição |
| Abstract: | Analyses unfair competition, through Brazilian and foreign doctrines, specifically applied to distribution agreements. Initially, the Brazilian constitutional principies of freedom of initiative and competition are discussedI as well as the concept of monopoly. After that, the definition and legal nature of unfair competition are studied, together with the several unfair competition acts, according to Brazilian legislation. The distribution agreements are then defined and studied, in relation to the manufacturer and distributor responsibility facing the consumer. The territoriality and exclusivity clauses are specifically approached, as the gray market phenomenon. It concludes that it is possible to verify unfair competition through distribution agreements |
| Palavras-chave: | Concorrencia desleal Contratos de distribuicao Liberdade de iniciativa Monopolio |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Montagnini, Regina. Concorrência desleal nos contratos de distribuição. 2000. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8324 |
| Data do documento: | 30-Nov-2000 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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