Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8320| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O direito de recesso na sociedade anônima |
| Autor(es): | Cruz, Juliana Darini Teixeira |
| Primeiro Orientador: | Almeida, Marcus Elidius Michelli de |
| Resumo: | A presente dissertação tem por finalidade o estudo do direito de recesso em sociedades anônimas no Brasil, regulado, entre outros, pelos artigos 45 e 137 da Lei das Sociedades Anönimas (LSA). O acionista pode retirar-se da sociedade quer pela alienação de suas ações junto ao mercado, quer pelo exercício do direito de recesso. Todavia, a livre cessibilidade das ações nem sempre é possível. Por essa razão, o acionista pode, em alguns casos expressamente previstos, exercer um direito que lhe é assegurado em Lei, obrigando a sociedade a pagar-lhe o reembolso das suas ações mediante o desfazimento do vínculo social. Nas sociedades anônimas o princípio majoritário é de essencial importância. Não obstante, deve se submeter a certos limites. Nesse sentido, o direito de recesso aparece como um sistema de freios e contra-pesos permitindo que a maioria realize as alterações que entende necessárias possibilitando, em contrapartida, que o acionista se desligue da sociedade, recebendo o reembolso de suas ações. A maior parte da literatura estudada aponta o direito de recesso como instrumento utilizado para proteção da minoria. Assim, dentro do tema geral, o presente trabalho conclui que o direito de recesso deve ser interpretado como adequado ao equilíbrio das relações intra-societárias |
| Abstract: | This dissertation discusses the appraisal right in companies organized under Brazilian corporate law governed by, among others, articles 45 and 137 of said corporate law. A shareholder may withdraw from the company by selling his shares in the market or by exercising his appraisal right. However, free transferability of shares is not always possible. For this reason the shareholder may, in some cases that are specifically laid out, exercise a right ensured to him by Law, which requires that the company reimburse the shareholder for his shares upon the shareholder relinquishing his connection with the company. In corporations, the principle of majority rights is of key importance. Nevertheless, it is subject to certain limits. To this end, the appraisal right is a system of brakes and counter-weights that enables the majority to make the changes it feels are necessary while, on the other hand, allowing a shareholder to remove himself from the company and be reimbursed for his shares. Most of the literature investigated suggests that the appraisal right is an adequate instrument to protect minority shareholders. Thus, within the overall theme, this thesis attempts to discuss the function of the right to recess within Brazilian corporations |
| Palavras-chave: | Recesso Sociedade anônima Acionista minoritário Recess Corporation Minority shareholder Direito comercial -- Brasil Sociedades anonimas -- Leis e legislacao -- Brasil Acionistas minoritarios |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Cruz, Juliana Darini Teixeira. O direito de recesso na sociedade anônima. 2008. 179 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8320 |
| Data do documento: | 29-Set-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Juliana Darini Teixeira Cruz.pdf Restricted Access | 820,69 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.