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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8319| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Anulação de assembléia geral e de suas deliberações |
| Título(s) alternativo(s): | Annulment of shareholders meetings and their resolutions |
| Autor(es): | Borba, Gustavo Rabelo Tavares |
| Primeiro Orientador: | Armelin, Donaldo |
| Resumo: | A dissertação propõe-se, precipuamente, a analisar os aspectos materiais e processuais relativos aos vários tipos de nulidade no âmbito societário, demonstrando e justificando porque essa matéria possui um tratamento totalmente diverso do que lhe é conferido pelo direito civil. Para atingir esse objetivo, o estudo inicia-se pela análise dos vários tipos de deliberações sociais para, em seguida, fazer um resumo histórico das teorias e leis que trataram da anulação de assembléia no Brasil. Há também uma abordagem da doutrina e legislações estrangeiras sobre o tema. Após esse exame inicial, passa-se a analisar as regras atuais sobre anulação de assembléia e de suas deliberações, especificando os princípios peculiares ao direito societário, bem como as particularidades dessa área do direito, e como essas circunstâncias afetam as soluções jurídicas relativas às invalidações das deliberações. Explicam-se o porquê da opção do legislador pela regra geral da anulabilidade nessa área, bem como quais seriam as hipóteses em que haveria nulidade absoluta ou inexistência. Os diversos aspectos da ação anulatória de assembléia e de suas deliberações são estudados sob as seguintes óticas: da natureza das sentenças, da legitimidade ativa e passiva, dos efeitos da coisa julgada, da prescrição, e de várias outras situações específicas que envolvem anulação da assembléia. Também é analisada a possibilidade de suspensão da eficácia das deliberações proferidas em assembléia, bem como da assembléia em si |
| Abstract: | The main purpose of this essay is to analyze the material and procedural aspects relative to the various types of nullity within the scope of corporate law, showing and justifying why this issue is handled so differently compared with the treatment it is granted under the civil law. In order to reach this objective, we start the essay analyzing the several types of corporate resolutions, and further prepare a historic summary of the theories and laws that provided for the cancellation of the meetings in Brazil. There is also an approach of the foreign legislation and literature regarding the issue. After this initial approach, we then analyze the current rules on the cancellation of meetings and their resolutions, specifying the particular principles of the corporate law, as well as the particularities of this area of law, and how these circumstances affect the legal solutions relative to the invalidation of the resolutions. The reason why the law maker has opted for the general rule of cancellation in this area is explained, and also which would be the cases for absolute nullity or lack of existence. The several aspects of the action to nullify the meetings and their resolutions are studied under the following points of view: the nature of the awards, the legal capacity to be act as plaintiff and defendant, the effects of the res judicata, of the statute of limitation, and of many other specific situations involving the cancellation of meetings. This essay also analyzes the possibility of suspending the effectiveness of the resolutions issued in the meetings, as well as of the meeting itself |
| Palavras-chave: | Assembléia geral Deliberação Norma estatutária ilegal Direito societário Shareholders meetings Statutory rule Corporate law Direito comercial -- Brasil Sociedades por acoes -- Leis e legislacao -- Brasil Sociedades comerciais -- Leis e legislaca -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Borba, Gustavo Rabelo Tavares. Anulação de assembléia geral e de suas deliberações. 2008. 225 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8319 |
| Data do documento: | 25-Set-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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