REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	Conceitos vagos e discricionariedade: da teoria geral do direito ao direito administrativo
Autor(es):	Albuquerque, Ronaldo de Medeiros e
Primeiro Orientador:	Mello, Celso Antonio Bandeira de
Resumo:	Este trabalho tem por objetivo, em primeiro plano, responder à seguinte indagação: o emprego na lei de palavras de conteúdo vago envolve apreciação discricionária por parte do administrador nos limites em que o uso é duvidoso? A partir da resposta são, em seqüência, examinados os reflexos que resultam no tema da discricionariedade como um todo. A proposta que se oferece é multidisiciplinar na medida em que a vagueza no conteúdo das palavras (fórmula que equivale a vagueza de conceitos, tal como este último termo é empregado no discurso da ciência do direito) constitui matéria provinda da lingüística, da semiótica e da filosofia. Dentro do caminho traçado e após indispensável incursão aos territórios dessas disciplinas, são examinadas com certa minúcia as mais importantes teorias que se ocuparam do tema. A resposta que se propõe à consideração dos doutos e que se apóia numa visão positivista do ordenamento jurídico - ao qual se dedica estudo relativamente longo - é no sentido de que a vagueza no conteúdo das palavras se vê obstada na linguagem das normas, na generalidade dos ordenamentos da atualidade, normativamente, ou seja, por uma norma geral. Resulta daí que, inexistindo palavras de conteúdo vago na linguagem das normas, não exista qualquer margem de discrição correspondentemente. A discricionariedade pode situar-se no meio escolhido para atendimento ,da finalidade normativa, no momento da produção do ato e em sua forma. Na medida em que o próprio conceito de interesse público não é vago, como, de resto, qualquer outro, e considerando-se que da interpretação de conceitos e da subseqüente subsunção a eles dos casos concretos está o juiz incumbido, em princípio não temanesceria qualquer espaço discricionário para o administrador na primeira daquelas hipóteses. Sem embargo, algumas exceções à regra geral, no direito brasileiro, subsistem
Palavras-chave:	Direito administrativo Linguagem Significado das palavras
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Albuquerque, Ronaldo de Medeiros e. Conceitos vagos e discricionariedade: da teoria geral do direito ao direito administrativo. 1999. 310 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1999.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8254
Data do documento:	30-Nov-1999
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.