REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Solo urbano, solo não urbano e solo rural: classificações do solo pelo critério da funcionalidade
Autor(es): Seifert, Ronaldo Gerd
Primeiro Orientador: Di Sarno, Daniela Campos Libório
Resumo: Este trabalho, como objetivo próximo, visa apresentar duas propostas de classificação do solo, tendo como perspectiva o regime jurídico do direito de propriedade. Na primeira proposta será discriminado o solo urbano do solo rural; na segunda, o solo urbano do solo não urbano. Como objetivo remoto, a classificação, por meio de suas utilidades, visa instrumentalizar o aplicador do Direito às suas conclusões relacionadas ao exercício de direito de propriedade imobiliária. Quanto à justificativa, deve-se destacar que a doutrina classifica o solo em urbano e rural pautada em diversas perspectivas e fins. Há diferentes classificações do mesmo gênero em espécies com a mesma nomenclatura: classificação do solo em urbano e rural pelo critério da destinação fática, pelo critério da localização e pelo critério fiscal. Justifica-se o presente estudo pelo fato de que nenhuma destas classificações discrimina o solo urbano e rural a partir da perspectiva dos poderes e deveres do proprietário do bem. Nenhuma delas atende ao fim de se conhecer em quais imóveis é possível o exercício de atividades urbanas e em quais é possível o exercício de atividades rurais. Ademais, como nem todo solo que não é urbano possui funcionalidade rural, importante também é classificar o solo em urbano e não urbano. Verificou-se que a delimitação pelo município do perímetro urbano não é meio suficiente em si para acrescer ao direito de propriedade faculdades relacionadas à atividade urbana. O elemento essencial para a alteração da funcionalidade do bem é a urbanização da área. Quanto à metodologia, foi utilizado o método racional dedutivo, tendo como fundamento normativo a Constituição Federal e normas gerais. Dessa forma, embora respeitadas as competências suplementares instituídas constitucionalmente, o estudo é atinente aos solos de todo território nacional. Como resultado final, foram apresentadas duas propostas de classificação do solo: solo urbano e não urbano e; solo urbano e rural
Abstract: This work s first objective is to present two proposals of soil classification based on the legal system s property rights. In the first proposal, a differentiation between urban soil and rural soil will be made; in the second, the same will be done between urban soil and non-urban soil. A farther objective is to use this classification, through its uses, to induce the judicial operators to its conclusions related to the application of the law regarding real estate. Doctrine classifies the soil in urban and rural based on many perspectives and ends. Therefore, there are different classifications of the same gender in species with the same nomenclature. Classifications of the soil in urban and rural can be made based on its destiny, based on the localization, and based on fiscal criteria. This work justifies itself by the fact that none of its classifications differentiates the urban and rural soil from the perspective of the rights and duties of the proprietor. None of them has the goal of finding out in which properties it is possible to have urban activities and rural activities. Besides, since not all soil that isn t urban can have a rural use, it is important to classify the soil in urban and non-urban. The delimitation that the city makes of its urban perimeter is not enough to add to the right of property, faculties related to urban activity. The essential element for the alteration of the functionality of the real estate is the urbanization of the area. As for the methodology, the rational deductive method was used, with its normative foundation being the Federal Constitution and general norms. In this way, respecting the constitutional supplemental competencies, the work includes the soil of all national territory. The final result was that two soil classification proposals were presented: urban soil and non-urban soil and; urban soil and rural soil
Palavras-chave: Classificação do solo
Expansão urbana
Direito de propriedade
Solo urbano
Solo rural
Soil classification
Urban expansion
Right of property
Urban soil
Rural soil
Direito urbanistico -- Brasil
Propriedade -- Brasil
Solo rural -- Uso -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Seifert, Ronaldo Gerd. Solo urbano, solo não urbano e solo rural: classificações do solo pelo critério da funcionalidade. 2008. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8019
Data do documento: 15-Abr-2008
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