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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8000| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Dissolução de sociedade anônima por não preenchimento do fim |
| Autor(es): | Silva, Caesar Augustus F. S. Rocha da |
| Primeiro Orientador: | Coelho, Fábio Ulhoa |
| Resumo: | O tema objeto desta monografia é, na minha modesta opinião, talvez um dos mais palpitantes do direito societário. Pretendeuse, precisando o alcance da expressão fim que consta no artigo 206, II, b da Lei nº 6.404/76, revigorar a aplicação do referido dispositivo. Com efeito, com o surgimento do conceito do instituto da preservação da empresa, a disposição legal que determina a dissolução da sociedade por não preenchimento do fim deixou de ser aplicada. O que se pretendeu demonstrar foi que o artigo em questão não poderia, jamais, ter se tornado letra morta, posto que se trata de uma importante arma que os acionistas minoritários têm contra a opressão praticada pelos controladores. O estudo analisa e demonstra também as particularidades que distinguem as sociedades anônimas umas das outras, tudo a corroborar a necessidade e urgência de o texto da lei das Sociedades Anônimas ter sua aplicação ressuscitada nos Tribunais. Uma outra preocupação foi a de mostrar que o pedido de dissolução da sociedade anônima por não preenchimento do fim pode conviver em perfeita harmonia com a teoria da preservação da empresa e, que o acolhimento do mesmo de modo algum vai de encontro com os conceitos de função social, papel social e responsabilidade social, hoje tão em voga entre os operadores do Direito |
| Abstract: | The theme of this monograph is, in my modest opinion, maybe one of the most interesting in Commercial Law. The goal of the study was to discuss the article 206, II, B, law number 6404/76 in the code, as well as restore its application. With the advent of the concept enterprise preservation , the article mentioned above - that determines the dissolution of companies- has been no longer used nowadays. According to the study, such article should never be put aside, in as much as it is an important tool that the minor shareholders have to fight against the major shareholders´ oppression. Besides, the study analyses and shows the characteristics that make companies differ from one another, proving the need and the urge of the reintroduction of such article in court. Another concern was to show that the requirement of corporation dissolution that did not meet its end can live in perfect harmony with the theory of enterprise preservation and that on no account does the decision of corporation dissolution go against the concepts of social purpose, social role and social responsibility, such in vogue terms nowadays |
| Palavras-chave: | Fim Sociedade anônima Preservação da empresa Dissolution Corporation Enterprise preservation Brasil [Lei n. 6.409, de 15 de dezembro de 1976] Sociedades por acoes -- Leis e legislacao -- Brasil Liquidacao (Direito comercial) -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Silva, Caesar Augustus F. S. Rocha da. Dissolução de sociedade anônima por não preenchimento do fim. 2008. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8000 |
| Data do documento: | 30-Abr-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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