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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7983
Tipo do documento: Dissertação
Título: Dos embargos de declaração
Autor: Baptista, Sonia Márcia Hase de Almeida
Primeiro orientador: Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda
Resumo: O tema escolhido com o nome de "Embargos de Declaração" refere-se a um recurso acolhido no nosso Direito Processual Civil com a finalidade específica de aclarar a decisão proferida em qualquer tipo de processo. Partimos abordando os tipos de decisões judiciais, defeitos existentes nas decisões e sobre as espécies de recursos existentes no nosso ordenamento jurídico, para então, chegarmos ao tema propriamente dito. Fizemos um escorço histórico à luz do direito comparado, analisamos a natureza jurídica do remédio, suas características fundamentais, seus pressupostos de admissibilidade e de mérito preocupando-nos em reflexões na continuada marcha dos dados da jurisprudência. Para, finalmente, valorarmos um novo horizonte, o da infringência dos Embargos de Declaração, com modificação da decisão embargada, principalmente nas hipóteses de omissão e contradição do julgado
Palavras-chave: Embargos (Processo civil) -- Brasil
Decisoes judiciais
Declaratorios
Recursos
Direito
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Baptista, Sonia Márcia Hase de Almeida. Dos embargos de declaração. 1989. 231 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1989.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7983
Data de defesa: 30-Dec-1989
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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