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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7924| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Aposentadoria por tempo de contribuição: estrutura e princípios constitucionais aplicáveis |
| Autor(es): | Vasconcelos, Marisa |
| Primeiro Orientador: | Balera, Wagner |
| Resumo: | A presente dissertação tem por escopo a análise do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição - antiga por tempo de serviço - no regime geral de previdência social brasileiro, dentro dos dogmas do Estado Democrático de Direito insculpido na Constituição Federal de 1988. Serão enfocados, de início, as formas de Estado e a sua evolução de Estado de Direito para Liberal e deste para Social até a consagração do Estado Democrático de Direito. Em sequência, far-se-á um breve histórico da seguridade social, enfocando sua origem e evolução em âmbito internacional e nacional. Após, destacar-se-á, em cada Constituição Brasileira, o tema aposentadoria e os princípios aplicáveis. Em seguida, será abordada a aposentadoria por tempo de contribuição no presente ordenamento jurídico pátrio sob a ótica constitucional, com as alterações realizadas pela Emenda Constitucional nº20/98 e legislações posteriores. Ao final, expõe-se a conclusão desta dissertação |
| Abstract: | This thesis is the analysis of the retirement benefit based on the time of contribution-previously based on time of work - in the general system of the Brazilian social security, according to the dogmas of the Democratic State of Law foreseen in the Brazilian Constitution of 1988. Firstly, it focuses the State and its evolution as Law State to become Liberal and consequently Social until its consecration as Democratic State of Law. The thesis, then, shows a brief history of the social security, emphasizing its origin and evolution in Brazil and in other countries. Moreover, it studies the retirement in the Brazilian Constitutions and the applicable principles. After that, it analyses the retirement benefit based on the time of contribution under the current juridical order in Brazil, with all the changes brought by the Constitutional Amendment nº20/98 and later acts and laws. At the end, it presents the conclusion |
| Palavras-chave: | Aposentadoria -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Vasconcelos, Marisa. Aposentadoria por tempo de contribuição: estrutura e princípios constitucionais aplicáveis. 2004. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7924 |
| Data do documento: | 30-Dez-2004 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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