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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7918| Tipo: | Tese |
| Título: | O princípio da justiça contratual na sociedade globalizada |
| Título(s) alternativo(s): | The contractual justice principle in the global society |
| Autor(es): | Martins, Fernando Rodrigues |
| Primeiro Orientador: | Lotufo, Renan |
| Resumo: | Diversos estudos foram desenvolvidos no direito estrangeiro e no direito pátrio no que respeita ao contrato e seus princípios fundamentais. Conquanto dessa evolução doutrinária e virada científica sobre o contrato, enquanto instrumento preponderante de circulação de riquezas, menos foi alinhavado quanto ao princípio da justiça contratual. Dúvidas não restam sobre a importância da pesquisa científica em torno da autonomia privada e da boa-fé, que mantêm expressões normativas propositivas no ordenamento. Talvez, daí uma certa dificuldade no interesse científico no que respeita ao princípio da justiça contratual, mesmo porque de forma nomeada e direta referido princípio não é designado. Cabe ao operador do direito vasculhar o ordenamento. Cumpre a ele investigar mais pormenorizadamente as normas jurídicas para extrair esse importante modal que muito contribui para o fortalecimento do contrato enquanto relação jurídica fundamental e que cada vez mais mostra-se apto na definição da sociedade globalizada, tanto a partir da operação dos mercados quanto na afirmação dos direitos fundamentais, emanados do Estado Democrático de Direito. Nessa quadra, destarte, tem-se como tarefa complexa, mas não impossível, perscrutar que as bases normativas desse vital princípio contratual encontra embasamento na Constituição Federal, desde seu fundamento primeiro (dignidade da pessoa humana) até os princípios relevantes que tratam da ordem econômica. De idêntica forma, será possível contemplar que no direito privado, especialmente do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor o princípio da justiça contratual é espargido e semeado em inúmeras nuances normativas que tratam da reciprocidade, da comutatividade, da proibição do enriquecimento sem causa, da função social do contrato, equivalência e distribuição dos riscos e ônus. É, portanto, através do princípio da justiça contratual, revelado mesmo que silenciosamente pelo ordenamento, que poderá ser vislumbrada uma composição harmoniosa do conteúdo jurídico e econômico do contrato, com base numa equânime proporção entre forças antagônicas e na interação dos elementos contratuais de dimensões diferentes |
| Abstract: | Several studies were developed both in the foreign and in the Brazilian law concerning the contract and its fundamental principles. In addition to this doctrinaire evolution and scientific turning about the contract as a relevant instrument of richness circulation, less was spoken about the contractual justice principle. There are no doubts about the importance of the scientific research about the private autonomy and good will, which maintain proposed normative expressions in the law and order. Maybe, that is why there is a certain difficulty in the scientific concern about the contractual justice principle, even because of the named and direct way by which the focused principle is not nominated. It is the duty of the law operator to examine the law and order. It is his obligation to investigate the judicial rules in detail to extract from this important modal, which contributes a lot to the strengthening of the contract, as a fundamental judicial relation which has greatly shown its ability to define the global society, both through the market operation and in reassuring the fundamental rights which come from the Law Democratic State. Concerning these aspects, nevertheless, it is a complex task, but not an impossible one, to investigate which normative bases of this contractual vital principle is found in the Federal Constitution, since its first principle (dignity of the human being), until the relevant principles which talk about the economic order. In the same way, it will be possible to contemplate that in the private law, specially the one of the Civil Code and the Defense Code of the Consumer, the principle of the contractual justice is spread and sowed in several normative tints which deal with the reciprocity, the commuting, the prohibition of the enrichment without a cause, the social function of the contract, the equivalenting and the distribution of the risks and onus. It is, therefore, through the contractual justice principle, even revealed in a silent way by the law and order, that a harmonic composition of the law order can be seen, based in an equal proportion between antagonic forces and in the interaction of the contractual elements of different dimensions |
| Palavras-chave: | Princípio Economia Justiça contratual Justice Contract Principle Fundamental rights Contractual justice Contratos Direito e economia Direitos fundamentais Justica |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Martins, Fernando Rodrigues. O princípio da justiça contratual na sociedade globalizada. 2008. 408 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7918 |
| Data do documento: | 4-Abr-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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