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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7910| Tipo: | Tese |
| Título: | A regra-matriz de incidência do ITBI |
| Autor(es): | Costa, Antônio José da |
| Primeiro Orientador: | Carvalho, Paulo de Barros |
| Resumo: | o presente estudo tem como objetivo pesquisar a regra-matriz do ITBI com finalidade de investigar a fenomenologia da imposição tributária, aprofundando-se, dentro de uma análise sistêmica, na sua essência normativa para desvendar o significado de sua textualidade. Com esse desiderato aplica-se o esquema lógico dos métodos desenvolvidos pelos professores Paulo de Barros Carvalho e Lourival Vilanova. o objeto descrito compreende o sistema constitucional e subsistemas normativos, a partir da norma jurídica posta e vigente, tendo como referência a proposta metodológica de Hans Kelsen |
| Abstract: | The scope of the research is the enquiry on the Tax of lmmovable Propriety Transmission as disciplined in article 156, II, of the Federal Constitution. The first part refers to a short review on the Municipality Autonomy and their structural aspects. Further on, the research was achieved in order to reach this form of application of the methodology proposed by Hans Kelsen, applying the logical scheme of the methods developed by Paulo de Barros Carvalho and Lourival Vilanova |
| Palavras-chave: | Bens imoveis -- ITBI Imposto sobre transmissao de bens Tributos municipais Incidencia de tributos Obrigacao tributaria Direito |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Costa, Antônio José da. A regra-matriz de incidência do ITBI. 1996. 125 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1996. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7910 |
| Data do documento: | 30-Dez-1996 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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