A regra-matriz de incidência do ITBI

Costa, Antônio José da

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Costa, Antônio José da	-
dc.contributor.advisor1	Carvalho, Paulo de Barros	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:26:32Z	-
dc.date.available	2008-03-28	-
dc.date.issued	1996-12-30	-
dc.identifier.citation	Costa, Antônio José da. A regra-matriz de incidência do ITBI. 1996. 125 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1996.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7910	-
dc.description.resumo	o presente estudo tem como objetivo pesquisar a regra-matriz do ITBI com finalidade de investigar a fenomenologia da imposição tributária, aprofundando-se, dentro de uma análise sistêmica, na sua essência normativa para desvendar o significado de sua textualidade. Com esse desiderato aplica-se o esquema lógico dos métodos desenvolvidos pelos professores Paulo de Barros Carvalho e Lourival Vilanova. o objeto descrito compreende o sistema constitucional e subsistemas normativos, a partir da norma jurídica posta e vigente, tendo como referência a proposta metodológica de Hans Kelsen	por
dc.description.abstract	The scope of the research is the enquiry on the Tax of lmmovable Propriety Transmission as disciplined in article 156, II, of the Federal Constitution. The first part refers to a short review on the Municipality Autonomy and their structural aspects. Further on, the research was achieved in order to reach this form of application of the methodology proposed by Hans Kelsen, applying the logical scheme of the methods developed by Paulo de Barros Carvalho and Lourival Vilanova	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16174/antonio%20jose.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Bens imoveis -- ITBI	por
dc.subject	Imposto sobre transmissao de bens	por
dc.subject	Tributos municipais	por
dc.subject	Incidencia de tributos	por
dc.subject	Obrigacao tributaria	por
dc.subject	Direito	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	por
dc.title	A regra-matriz de incidência do ITBI	por
dc.type	Tese	por
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