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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7847| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Incorporação, fusão e cisão: uma análise da responsabilidade por sucessão decorrente das operações societárias |
| Título(s) alternativo(s): | Corporate mergers, consolidations and split-ups: analysis of the legal oblications and liabilities arising out of corporate operations |
| Autor(es): | Dittrich, Pedro Marcelo |
| Primeiro Orientador: | Coelho, Fábio Ulhoa |
| Resumo: | O presente estudo tem por objeto a análise, sob a ótica do direito brasileiro, da responsabilidade pelo cumprimento de obrigações decorrente das operações de incorporação, fusão e cisão. Para atingir este objetivo, na primeira parte do trabalho, estudam-se os conceitos e as principais características daquelas operações societárias. Na segunda parte, a sucessão e a solidariedade, institutos essenciais para a compreensão da responsabilidade de que se cogita, são vistas em seus principais aspectos. Por fim, com os principais conceitos e institutos apresentados, enfrenta-se o objeto central deste trabalho, estudando-se, no âmbito da incorporação, da fusão e da cisão de sociedades, a responsabilidade pelo cumprimento de três das principais espécies de obrigações das sociedades: as civis, as trabalhistas e as tributárias |
| Abstract: | This study aims to analyze, from the Brazilian Law s perspective, the legal obligations and liabilities arising out of corporate mergers, consolidations and split-ups. In order to perform this task, the present work is divided into three parts. The first part examines the concepts and main features of such corporate restructuring operations. The second part analyzes the most important aspects of the institutions of liability succession and joint and several liability regarding nonperformance of obligations stemming from the mentioned corporate operations. Finally, relying on the main concepts and institutions presented, this work tackles its main objective, thus studying the liability for nonperformance of the three main types of corporate obligations: the ones of civil, labor and tax nature |
| Palavras-chave: | Incorporação Fusão Cisão Sociedades Responsabilidade Sucessão Operações societárias Mergers Consolidations Split-ups Corporation Liability succession Joint and several liability Direito comercial -- Brasil Direito empresarial -- Brasil Empresas -- Fusao e incorporação -- Brasil Heranca e sucessao - Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Dittrich, Pedro Marcelo. Incorporação, fusão e cisão: uma análise da responsabilidade por sucessão decorrente das operações societárias. 2007. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7847 |
| Data do documento: | 12-Nov-2007 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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