REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Investimentos estrangeiros e direito do desenvolvimento
Autor(es): Mezadri, Juliana Thais
Primeiro Orientador: Finkelstein, Cláudio
Resumo: Esse trabalho analisa a questão dos mecanismos de atração de Investimentos Estrangeiros utilizados pelos Estados em desenvolvimento, e as conseqüências das escolhas desses mecanismos na efetividade de aplicação de princípios relevantes de Direito do Desenvolvimento. Num contexto econômico globalizado, esses mecanismos de atração de Investimentos Estrangeiros implicam em importantes escolhas pelos Estados em desenvolvimento, quando da adoção de normas internas para regulação dos Investimentos Estrangeiros e tomada de postura em discussões nos foros jurídicos e de assuntos de relações econômicas internacionais. Este estudo sugere que os Estados devem se utilizar dos princípios do Direito do Desenvolvimento como instrumento fundamental para se alcançar a verdadeira igualdade entre nações. Durante esse trabalho analisou-se como os Estados em desenvolvimento se comportam em razão da globalização econômica versus seus ideais e necessidades de desenvolvimento econômico e social. Em seguida analisou-se as diversas questões para a atração de Investimentos Estrangeiros levantadas tanto nos foros internacionais sobre o tema, como nas discussões multilaterais, acordos bilaterais e no ordenamento jurídico interno brasileiro. Finalmente, adentrou-se nos princípios do Direito do Desenvolvimento introduzidos pela Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados da ONU. O propósito deste trabalho é demonstrar como os Estados em desenvolvimento, quando em matéria de regulamentação e atração de Investimentos Estrangeiros, gradualmente, no mesmo passo em que adentram no processo de globalização, cedem na aplicação efetiva e plena dos princípios do Direito do Desenvolvimento
Abstract: This work analyses the framework for the promotion of Foreign Investments used by the developing States and the consequences to the effectiveness of the exercise of relevant principles of Development Law when of the selection of this framework. In a globalized world context, this framework for the attraction of Foreign Investments imply in important decisions by the developing States when of the adoption of internal regulation for Foreign Investments and the determination of any bias position when in discussions in international legal forums and in international economic relations affairs. This study suggests that the States shall apply Development Law principles as a fundamental tool to achieve truly equality among nations. During this work it was analyzed how the developing States behave in reason of the economic globalization versus their ideals, economic and social needs. Furthermore, it was analyzed the different questions for the attraction of Foreign Investments raised in the international forums, as well as in the multilateral discussions, bilateral agreements and in the Brazilian legal framework. Finally, it was presented the Development Law principles introduced by the UN Charter of Economic Rights and Duties of the States. The main purpose of the work is to demonstrate how the developing States, as they get integrated in the globalization process when regulating and promoting Foreign Investments gradually cede the effective application of Development Law principles
Palavras-chave: Direito do desenvolvimento
Foreign investments
Development law
Direito economico
Investimentos estrangeiros
Paises em desenvolvimento
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Mezadri, Juliana Thais. Investimentos estrangeiros e direito do desenvolvimento. 2007. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7808
Data do documento: 29-Nov-2007
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