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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7718| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Contrato de fiança |
| Autor(es): | Figueiredo, Gabriel Seijo Leal de |
| Primeiro Orientador: | Lotufo, Renan |
| Resumo: | O presente trabalho analisa o contrato de fiança no direito civil brasileiro. No primeiro capítulo, examinamos a posição ocupada pela fiança no universo do direito civil. Para tanto, procedemos à sistematização dos meios de tutela do crédito e, mais especificamente, das medidas de reforço ou garantias especiais. No segundo capítulo, definimos o contrato de fiança com subsídios encontrados na etimologia, na legislação nacional e no direito comparado. No terceiro capítulo, realizamos um escorço histórico da fiança. Verificamos seus contornos no direito romano e sua evolução no Brasil, para, ao final, constatarmos que, na generalidade dos ordenamentos, a fiança é a garantia paradigmática. No quarto capítulo, foi sublinhada a função da fiança sob os prismas jurídico, econômico e social. Foram abordadas as vantagens e desvantagens da garantia, assim como seu campo de aplicação e o efeito econômico de seu fortalecimento. No quinto capítulo, discorremos sobre os fundamentos genéricos do regime jurídico da fiança, para, em seguida, examinarmos seus fundamentos específicos acessoriedade, finalidade de garantia e caracterização como negócio de risco. No sexto capítulo, estudamos a fiança como operação complexa, dotada de uma estrutura triangular. Da mesma forma, observamos a dinâmica da operação de fiança, delineando o conteúdo e o desdobramento de suas diversas fases. No sétimo capítulo, expusemos as principais características do contrato de fiança contratualidade, acessoriedade, solenidade, consensualidade, intuitu personæ, gratuidade natural, unilateralidade natural e subsidiariedade natural. No oitavo capítulo, apresentamos as várias espécies de fiança legal, convencional e voluntária, destacando, no bojo desta, a cláusula à primeira solicitação. Também fizemos menção à fiança criminal, que na realidade não tem natureza fidejussória. Prosseguimos com a comparação entre a fiança e figuras afins, selecionando, para o cotejo, o aval, o del credere, a solidariedade passiva, a assunção de dívida, a adesão à dívida, a promessa de fato de terceiro, o contrato em favor de terceiro, o mandato de crédito, o seguro de crédito, o seguro garantia, a carta de conforto e a garantia autônoma. No nono capítulo, investigamos o modo como a fiança se manifesta em cada um dos planos do negócio jurídico existência, validade e eficácia. No décimo capítulo, debruçamo-nos sobre os sujeitos do contrato de fiança. Foram analisadas questões relativas ao credor e ao fiador, que são as partes da avença. Do mesmo modo, cuidamos da situação do afiançado frente ao contrato de fiança. No décimo primeiro capítulo, centramos nossa atenção sobre o objeto do contrato de fiança. Após delimitá-lo, elencamos as obrigações afiançáveis e passamos aos casos especiais das obrigações infungíveis, futuras e naturais e da fiança omnibus. No décimo segundo capítulo, enfrentamos os problemas concernentes à extensão do contrato de fiança. Outrossim, a modificação da extensão do contrato de fiança. No décimo terceiro capítulo, versamos acerca da interpretação restritiva do contrato de fiança, destacando seu fundamento e alcance. No décimo quarto capítulo, pesquisamos os efeitos do contrato de fiança: a relação fidejussória, o benefício de ordem, o benefício de divisão, o benefício de subrogação e os modelos legais de recomposição do patrimônio do fiador, e a controversa penhorabilidade do imóvel residencial do fiador de contrato de locação de imóvel urbano. No décimo quinto capítulo, a introdução assinala as exceções oponíveis pelo fiador ao credor. A seguir, tratamos da extinção do contrato de fiança por causas comuns à generalidade das obrigações ou causas peculiares ao regime fidejussório. Apresentamos, ao final, uma síntese das principais conclusões obtidas ao longo do trabalho |
| Abstract: | This study analyzes the surety agreement under Brazilian civil law. In chapter one, we examine the position the suretyship agreement occupies in the field of civil law. To do so, we systematize forms of credit protection and, more specifically, different reinforced and special suretyship forms. In chapter two, we define a suretyship agreement with the assistance of subsidies from etymology, Brazilian law and comparative law. In chapter three, we provide a short history of suretyship. We look at its contours in Roman law and its development in Brazil, to finally determine that, in most of bodies of law, the surety bond is the paradigmatic personal guarantee. In chapter four, we focus on the role played by the surety bond from juridical, economic and social viewpoints. This chapter also features the advantages and disadvantages of a surety bond, as well as its scope of application and economic effects stemming from its reinforcement. In chapter five, we explain the general foundations of the legal regime governing the suretyship, and then proceed to examine its specific foundations accessoriness, purpose of guarantee and its characteristics as a risk business. In chapter six, we study the surety bond as a complex triangular structured transaction. At the same time, we comment on the dynamics of a suretyship transaction, delimiting the content and breaking down of its different phases. In chapter seven, we name the main characteristics of a suretyship agreement contractuality, accessoriness, solemnity, consensuality, intuitu personæ, and its natural gratuitous, unilateral and subsidiary traits. In chapter eight, we present several types of surety bonds legal, conventional and voluntary, highlighting suretyship upon first demand. We also mention criminal bail bond, which actually is not a fidejussory guarantee. We then compare suretyship with similar types of guarantees, for which purpose we selected the accommodation endorsement, del credere, joint liability, assumption of debt, adhesion to debt, real third-party commitment, the agreement in favor of a third party, credit mandate, credit insurance, guarantee insurance, comfort letter and autonomous guarantee. In chapter nine, we investigate the forms in which surety bonds are found in each of the legal transaction plans existence, validity and efficacy. In chapter ten, we examine the parties to the surety agreement. Here we analyze issues related to the creditor and surety, both parties to the agreement. Likewise, we consider the situation of the obligee in relation to the surety agreement. In chapter eleven, we center our attention on the content of the suretyship. After outlining this, we list the obligations for which such guarantee is available, followed by special cases involving future, natural and nonfungible obligations as well as omnibus bonds. In chapter twelve, we address problems related to the extension of the suretyship agreement, as well as the change of the extension of the surety agreement. In chapter thirteen, we provide a restrictive construction of the surety agreement, emphasizing its basis and reach. In chapter fourteen, we examine the effects of the suretyship agreement fidejussory relation, benefit of order, benefit of division, benefit of subrogation and standard legal forms for the surety´s equity adjustment; as well as the controversial attachment of the residential property of a surety of urban property lease agreement. In chapter fifteen, the introduction points out possible pleas a surety may enter against a creditor. Then, we speak about the extinguishment of the suretyship agreement for causes common to most obligations and for causes that arise out of the fidejussory regime. Lastly, we provide a summary of the main conclusions arrived at during the works |
| Palavras-chave: | Contrato de fiança Surety agreement Aval e fianca -- Brasil Direito civil -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Figueiredo, Gabriel Seijo Leal de. Contrato de fiança. 2007. 277 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7718 |
| Data do documento: | 18-Out-2007 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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