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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7663
Tipo do documento: Dissertação
Título: Ação civil pública e meio ambiente: teoria geral do processo, tutela jurisdicional e execução/cumprimento
Autor: Dantas, Marcelo Buzaglo 
Primeiro orientador: Nery Junior, Nelson
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise dos diversos institutos que compõem a ação civil pública em matéria de meio ambiente, instrumento dos mais eficazes quando se trata da tutela jurisdicional deste direito de terceira geração. O objetivo primacial é buscar sistematizar os diferentes aspectos da ação civil pública, cotejando-os, sempre que possível, com as normas de direito material cuja efetividade se pretende, por meio daquela, assegurar. A importância do tema é inolvidável, uma vez que a preocupação com o meio ambiente atingiu, nos dias de hoje, níveis nunca antes vistos, dados os efeitos que a degradação ambiental vem causando a toda a população do planeta. Mas, de nada adianta a existência de normas legais destinadas a proteger o meio ambiente, se não se dotar o aparato jurisdicional de um sistema capaz de garantir a tutela deste direito. Daí a necessidade de se redimensionar todo o sistema processual clássico, voltado à solução de lides intersubjetivas, para a nova realidade, caracterizada por conflitos de massa . Logo, institutos processuais tradicionais como a legitimação ativa ad causam, o interesse de agir, a possibilidade jurídica do pedido e a coisa julgada, por exemplo, passaram a ter de ser vistos por uma nova ótica, a fim de garantir a existência de uma tutela jurisdicional ambiental plena. Também foi necessário dotar os comandos judiciais de efetividade, o que jamais se poderia alcançar através do processo de execução, igualmente idealizado tendo em vista os conflitos individuais. Tampouco a conversão do inadimplemento da obrigação em pecúnia, mais do que em outras áreas, deve ser evitada na esfera ambiental, posto que a mera indenização pelos prejuízos causados em nada interessa à coletividade. O texto foi elaborado levando-se em conta cada um dos institutos que integram a ação civil pública em defesa do meio ambiente. Questões polêmicas foram trazidas à discussão, colacionando-se os diferentes entendimentos doutrinários acerca de cada controvérsia, procurando, sempre que possível, a tomada de posição. A fim de respaldar a análise de alguns institutos à luz do direito comparado, buscou-se trazer a lume referências doutrinárias estrangeiras. A análise crítica da jurisprudência dos tribunais pátrios, especialmente das Cortes Superiores, pretende ser uma constante em todo o texto. O resultado que se buscou foi a sistematização da ação civil pública em matéria de meio ambiente, analisada a partir de uma ótica totalmente diferenciada do sistema processual clássico, mas sob uma perspectiva que leva em conta as inúmeras peculiaridades tanto do processo coletivo quanto do direito ambiental
Abstract: This work has the main object to analyse the various institutes that integrate the environmental public civil action, a very important instrument in terms of judicial protection of this third generation right. The principal aim is to systematize the different aspects of the public civil action, comparing them, when possible, with the rules which the effectiveness is tried to be garanteed by that instrument. The importance of the theme is not questionable, since the environmental concern has achieved levels never seen before, because of the effects that environmental degradation has been causing to the whole population of the planet. But, there is no mean in the existence of environmental rules, if the judicial system is not able to garantee the protection of this right. Then the necessity to redefine the whole classic procedure system, destined to solve individual suits, to the new reality, carachterized by mass conflicts. So, traditional procedural institutes like active legitimacy ad causam, interest in court pleading, cause of action and res iudicata, for example, has begun to be seen by a new view, in order to garantee a wide environmental judicial protection. It was also necessary to give efectivity to the judicial comands, which would have never been achieved by the executive proceeding, also thought in relation with the individual conflicts. Also the conversion of the default into damages, more than in other areas, should be avoid in environmental matters, since the mere indemnity by the damages caused doesn´t interest the collective body. The text was written including each of the institutes that compound the environmental public civil action. Polemic matters were discussed, and different doctrinary opinions were brought; whenever possible, position was taken. In order to sustain the analysis of some institutes of comparative law, foreign doctrinary references were brought. The critique analysis of the jurisprudence tries to be constant in the whole text. The result that was tried to achieve is the systematization of the environmental public civil action, analysed by a view completely different from the classic procedure system, but in a perspective that includes the various particulars not only of the Collective Procedure but also of the Environmental Law
Palavras-chave: Meio ambiente
Tutela jurisdicional
Efetividade
Public civil action
Environment
Judicial protection
Effectiveness
Acao civil publica -- Brasil
Meio ambiente
Tutela jurisdicional -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Dantas, Marcelo Buzaglo. Ação civil pública e meio ambiente: teoria geral do processo, tutela jurisdicional e execução/cumprimento. 2007. 435 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7663
Data de defesa: 6-Aug-2007
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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