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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7596| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Terceiro setor: desafios e perspectivas constitucionais |
| Autor(es): | Barbieri, Carla Bertucci |
| Primeiro Orientador: | Piovesan, Flávia Cristina |
| Resumo: | A presente dissertação busca, a partir da contextualização de aspectos sócio-políticoeconômicos do tema, apontar contornos jurídicos do terceiro setor no Brasil, sua atualidade, desafios e perspectivas no marco constitucional. Como forma de atacar e afastar o uso ideológico, fruto do projeto neoliberal, que se faz do terceiro setor, utiliza-se do arcabouço constitucional brasileiro, enfrentando cinco questões cruciais: 1) Pode-se defender a existência de um terceiro setor? 2) Qual o seu conceito? Quais as suas debilidades? 3) O novo modelo gerencial adotado pelo Estado após a reforma administrativa de 1998, advinda com a Emenda Constitucional n. 19, é compatível com todas as conquistas cidadãs constitucionalizadas em 1988? 4) Como constitucionalizar a participação do denominado terceiro setor e/ou tornála compatível com o Texto Constitucional? 5) A sua participação pode ser considerada mais eficiente que a do Estado e, sob esse fundamento, substituir, em alguns casos, integralmente a execução de políticas públicas estatais? Para que essas cinco grandes questões sejam enfrentadas, passa-se pelo estudo das origens do terceiro setor; seus conceitos; pelas funções do Estado do Bem-Estar Social e do papel assumido pela sociedade de Bem-Estar Social; pela apresentação do terceiro setor na ordem constitucional; pelo importante papel da interpretação constitucional por esse setor; por sua regulação estatal e pelo exame de seu grande desafio: o crescimento e o desenvolvimento do terceiro setor e dos direitos humanos |
| Abstract: | The present dissertation aims to point out juridical outlines of the Third Sector in Brazil, its present moment, challenges and perspectives in constitutional reference through the contextualization of social-political-economical aspects of the theme. As a form of approach and aversion to ideological usage, motivated by the neo-liberal project, which is assumed about the Third Sector, we make use of the Brazilian constitutional framework, facing five crucial issues: 1) Can the Third Sector existence be defended? 2) What is its concept? What are its weaknesses? 3) Is the new managerial model adopted by the State, after its administrative reform in 1998, in consequence of Constitutional Amendment Number 19, compatible with all citizen victories in constitution in 1988? 4) How to make it part of the constitution in the denominated Third Sector and/or make it compatible with the constitutional text? 5) Can its participation be considered more efficient than of the State, and under this fundament, in some cases, replace entirely the execution of state public policies? And therefore, in order to face these five big issues, we go back to the origins of the Third Sector; its concepts; its functions of Welfare State and of the role assumed by society of Social Welfare; by the presentation of the Third Sector in the constitutional order; by the important role of constitutional interpretation by this Sector; by its state regulation and by the examination of its great challenge: growth and development of the Third Sector and of Human Rights |
| Palavras-chave: | Terceiro setor Third Sector Associacoes sem fins lucrativos -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Barbieri, Carla Bertucci. Terceiro setor: desafios e perspectivas constitucionais. 2006. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7596 |
| Data do documento: | 19-Out-2006 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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