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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7541| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Cédula de crédito bancário: aptidão para instruir processo de execução |
| Autor(es): | Oya, Marcio Koji |
| Primeiro Orientador: | Lopes, João Batista |
| Resumo: | O estudo proposto está voltado à análise da Cédula de Crédito Bancário, especialmente em relação à sua executividade e aptidão para instruir processo de Execução. Após sucinto escorço histórico e análise de aspectos concernentes ao objetivo buscado pela Lei de regência, enfocamos a necessidade de interpretação com desapego a entendimentos pré-concebidos, atento à instrumentalidade do processo e à realidade das relações sociais contemporâneas. Buscou-se sistematizar a análise e a solução da questão concernente à executividade da Cédula de Crédito Bancário, expondo particularidades e divergências em relação a outros títulos executivos extrajudiciais. A conclusão a que chegamos é no sentido da executividade e aptidão da Cédula de Crédito Bancário para instruir processo de Execução, inclusive quando representa abertura de crédito rotativo |
| Abstract: | This study is about Bank Credit Notes, especially to what extent such instruments are enforceable/admissible and fit to be submitted as proof in execution proceedings. After a brief outline, including an analysis of the aspects in connection with the applicable laws, we focused on the need to construe the laws stripped of preconceptions, considering the instrumentality of the proceedings and the reality of today's social relationships. This study attempted to streamline the analysis and the solution to the issue in connection with whether or not Bank Credit Notes are executable, including particulars on this instrument and to what extent they are different from other extrajudicial instruments that are binding upon the parties. We concluded that Bank Credit Notes are indeed enforceable/admissible as proof during the execution proceedings, including instances where they represent revolving credit |
| Palavras-chave: | Cédula de Crédito Bancário Bank Credit Notes Brasil [Lei n. 10.931, de 2 de agosto de 2004] Titulos de credito -- Leis e legislacao -- Brasil Execucao (Direito) -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Oya, Marcio Koji. Cédula de crédito bancário: aptidão para instruir processo de execução. 2007. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7541 |
| Data do documento: | 24-Mai-2007 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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