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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7540| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A tortura como crime próprio |
| Autor(es): | Burihan, Eduardo Arantes |
| Primeiro Orientador: | Marques, Oswaldo Henrique Duek |
| Resumo: | Na Idade Antiga, a tortura foi utilizada como pena corporal e mecanismo de obtenção da verdade. Na Idade Média, a Igreja Católica, atuando através dos Tribunais do Santo Ofício da Inquisição, valeu-se da tortura para obter a confissão do acusado. Na Idade Moderna, a tortura continuou sendo utilizada como meio de prova e como pena. Na Idade Contemporânea, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, em função das graves atrocidades ali cometidas, a internacionalização dos direitos humanos tornou-se medida de rigor. Assim, paulatinamente a proibição da tortura foi anunciada por vários instrumentos internacionais de proteção dos referidos direitos. No Brasil da época colonial, a tortura foi amplamente utilizada como meio de prova. Mesmo com sua abolição, durante a fase imperial, a tortura continuou sendo pratica contumaz, principalmente entre os escravos. No período republicano, sob o argumento da proteção da sociedade contra a ameaça comunista, a denominada Era Vargas foi responsável por graves violações dos direitos individuais do cidadão, manifestada por atos de tortura. Apesar da vedação constitucional brasileira, apenas em 1997 entrou em vigor a Lei nº 9.455, que passou a criminalizar esse tipo de conduta. A mencionada legislação, em descompasso com o que determina as Convenções internacionais sobre o tema, caracteriza a tortura como crime comum. Vale dizer, qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime em questão. A tortura sempre contou com a participação do Estado. Não é possível emprestar ao termo um sentido vulgar, autorizando o legislador a considerar que qualquer pessoa pode cometer esse tipo de crime. Analisar a tortura sob esta ótica é medida que acaba por relativizar o termo. Somente restringindo o conceito de tortura, responsabilizando o Estado que abusa do poder funcionarial é que se faz possível manter a função original dos documentos internacionais assinados pelo Brasil. Dessa forma, o tipo penal da tortura deve ser reformado para que apenas o funcionário público ou quem lhe faça as vezes possa ser sujeito ativo desse tipo de crime |
| Abstract: | In Ancient Times, torture was used as a corporal punishment and a means to obtain the truth. In Middle Ages, the Catholic Church, acting through Holly Office of Inquisition Courts, used torture in order to obtain the confession of the accused. In Modern Era, torture was still used as a means of proofs and as punishment. In Contemporaneous Times, mainly after the World War II, due to the atrocity perpetrated at that time, the internalization of human rights become a rigor measure. Then, the prohibition of torture was gradually announced through several international instruments that protect human rights. In Brazilian Colonial Period, torture was widely used as a means of proof. Even though torture was abolished, during Brazilian Imperial Period, it continued as a contumacious practice, mainly among the slaves. During Brazilian Republican Period, using the argument of protecting the society against communist threatening, the so called Vargas Era was responsable for serious violations of individual citizen rights, that were showed in torture acts. In spite of Brazilian constitutional prohibition, the Law 9,455 got into effect only at 1997. This law considered this kind of behavior as a crime. The referred legislation, in disagreement with what International Conventions prescribe about the matter, characterizes torture as a common crime. Consequently, any person can be the active author of the crime of torture. Torture had always the participation of the State. It is impossible to give to the word torture a vulgar sense, making possible to the legislator consider that any person could perpetrate this kind of crime. The analysis of torture under this viewpoint is an attitude that makes relative the meaning of this word. It is only by restricting the concept of torture, and charging the State that abuses of it function power, that it is possible to maintain the original function of the international documents signed by Brazil. In this way, the torture penal type must be reformed in order to allow that only the public official, or other person acting in an official capacity, could be the active author of this type of crime |
| Palavras-chave: | tortura convenções internacionais torture International Convencions Tortura Tortura -- Leis e legislacao -- Brasil Brasil [Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997] Tratados |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Burihan, Eduardo Arantes. A tortura como crime próprio. 2007. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7540 |
| Data do documento: | 23-Mai-2007 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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