REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7479
Tipo: Dissertação
Título: Negociação coletiva no setor público
Título(s) alternativo(s): Collective negotiation into Government Sectors
Autor(es): Oliveira, Elaine Berini da Costa
Primeiro Orientador: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Resumo: O presente trabalho trata da negociação coletiva no setor público, cujo tema é controvertido, não obstante o direito de sindicalização e de greve seja garantido constitucionalmente a esta classe de trabalhadores. No entanto, demonstra que o implemento de soluções negociadas é a primeira e mais importante forma para se prevenir conflitos. Para tanto, desenvolve o tema examinando primeiramente as formas de solução dos conflitos de trabalho e sua possível aplicabilidade no setor público. Destaca a greve como autodefesa, a mediação/conciliação como a autocomposição, a arbitragem e a jurisdição estatal como heterocomposição, dando ênfase à ação de dissídio coletivo e o poder normativo da Justiça do Trabalho. Versa sobre o direito de sindicalização do servidor público e o papel do sindicato enquanto representante dos servidores no processo de negociação como função principal. Sem dúvida, a busca da solução dos conflitos através da negociação coletiva garante a paz social devendo ser incentivada seja no setor privado ou público, assumindo grande relevância neste último, com total aplicabilidade. As matérias discutidas num procedimento de negociação coletiva de trabalho são de natureza econômica e não econômica que, no setor público, ambas podem ser objetos de negociação, porém, quanto à última, em razão do princípio da reserva legal, a Administração Pública assume o compromisso moral de editar lei com a finalidade de reajustamento de vantagem pecuniária para seus servidores. A negociação coletiva de trabalho é um processo harmonioso na busca da solução dos conflitos, sendo a forma mais justa, moderna e democrática, com ampla aplicação no setor público.
Abstract: This document talk about the collective negotiation into Government Sectors, this is a controversy tema, considering the rigth trade unionist also the strike can be guarantees from the laws to the employees / workers. Although, shows that the implementation of the negotiated solution is the first and the more important way to prevent conflicts. First of all, this document talk about the ways to solve these works conflicts, also the applicability of this tema into Government sector. Hiighlight the strikes as an auto-defense, mediation/conciliation as a composition, the arbitrary and the state jurisdiction as an hetero-composition, giving more emphases to the collective actions and to the normative owners of the Justice work. Also, talk about the rights of the public sectors to trade unionist and the real paper of the trade union as a employees representative into the negotiation process as a main function. To tray to find the soluctions to the conflicts via collective negotiation gives the social piece and should be encouraged not only into Govermnet sectors but also into Companies, being relevant on the first with total application. The issues discussed into a collective negotiation process are economic and non-economic issues that on the public sector both can be objective of the negotiation, on the other hands, when the last, as per Legal reserve procedures, the Public Administration assume the moral compromise to create the laws in order to adequate the saving advantages to the government employees. The collective negotiation is a harmonized process to reach the conflicts solution, being the trust way, modern and democratic, with high application into Govern.
Palavras-chave: negotiation
into Government
Sectors
Negociação coletiva de trabalho - Servidores públicos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Oliveira, Elaine Berini da Costa. Negociação coletiva no setor público. 2005. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7479
Data do documento: 14-Abr-2005
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertacao.pdf
  Restricted Access
885,02 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.