Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7456| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Os tratados internacionais e sua interferência no exercício da competência tributária |
| Autor(es): | Guimarães, Marcela Cunha |
| Primeiro Orientador: | Carvalho, Paulo de Barros |
| Resumo: | Versa o presente trabalho sobre a Competência Tributária e os limites impostos a ela. Cuidou-se das imunidades como limite negativo, necessário para depurar a própria competência tributária. Por outro lado, tratou-se, também, dos enunciados prescritivos que interferem no exercício da competência tributária, tais como princípios, isenções, e, principalmente, dos enunciados veiculados em tratados internacionais, analisando-se o processo como tais normas passam a pertencer ao ordenamento jurídico, bem como a sua relação com os enunciados de direito interno |
| Abstract: | The present study analyses the fiscal competence and its limits. It relates the immunities like negative limit to fiscal competence. Also it presents the prescriptive enunciates that interferes in the exercise of the fiscal competence, like the principles, exemption and enunciates presents in the international treaties. Then, it analyses the relation with the norms and the right system and this relation with enunciates of intern right |
| Palavras-chave: | Limitações Constitucionais ao poder de tributar Tratados internacionais Competência tributária Limitation to taxation International treaties Fiscal competence Direito tributario internacional Tratados |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Guimarães, Marcela Cunha. Os tratados internacionais e sua interferência no exercício da competência tributária. 2006. 336 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7456 |
| Data do documento: | 30-Out-2006 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DIR - Marcela Cunha Guimaraes.pdf | 1,14 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.