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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7454
Tipo do documento: Tese
Título: A perpetuatio jurisdictionis no processo civil brasileiro
Autor: Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da 
Primeiro orientador: Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
Resumo: O processo judicial é um conjunto de atos sucessivos destinados a uma finalidade, que é a obtenção de uma sentença que resolva um litígio existente entre as partes. Tais atos sucessivos desenvolvem-se mediante um procedimento próprio. Fatos supervenientes podem repercutir na tramitação desse procedimento, modificando as partes, a causa de pedir, o pedido ou, até mesmo, a competência do juízo. Existem, contudo, regras que se destinam a estabilizar o processo, impedindo que esses fatos supervenientes alterem tais elementos. Uma dessas regras é conhecida como perpetuatio jurisdictionis, destinando-se a estabilizar a competência do juízo, existente no momento da propositura da demanda. Esta tese objetiva analisar, identificar, conceituar e sistematizar a regra da perpetuatio jurisdictionis no direito processual civil brasileiro. Justifica-se sua elaboração por não haver, na literatura jurídica brasileira, nenhum trabalho publicado que trate, sistemática e detalhadamente, desse tema. Além de discorrer sobre a perpetuatio jurisdictionis e sistematizá-la, esta tese propõe uma re-leitura do art. 87 do Código de Processo Civil brasileiro, fundamentando-se na garantia constitucional do juiz natural. Para alcançar essa finalidade, o método empregado consistiu no exame da legislação brasileira e da interpretação que lhe conferem a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores. A par disso, foi estudada a doutrina estrangeira, a fim de, sempre que possível, comparar a sistemática adotada em alguns países com a que vigora no Direito brasileiro, procurando, com isso, a obtenção de conclusões mais adequadas aos desígnios das sociedades modernas, sem desprezo às pecualiridades do sistema nacional. Do estudo desenvolvido pode-se observar que a perpetuatio jurisdictionis consiste numa regra de extrema importância para a estabilidade dos processos judiciais. Existem, todavia, exceções à aplicação da regra da perpetuatio jurisdictionis, que deveriam ser mais limitadas para que se resguardasse a segurança jurídica, evitando modificações de competência nos processos em curso, com o que se impediriam dilações indevidas e se resguardaria a aplicação mais eficaz do princípio constitucional segundo o qual os processos devem ter duração razoável. A própria garantia do juiz natural impede que as mudanças de competência constitucional atinjam os processos em andamento, devendo as exceções à regra limitar-se às hipóteses de mudança de competência operadas por lei, e não por Emendas Constitucionais
Abstract: The judicial process is a collection of succeeding acts towards a finality, that is to obtain a sentence that solves an existing lawsuit between parties. Those succeeding acts develop by it s own procedement. New facts can influence on the developing of this procedement, changing parties, motives, plea, petition or even the competence of the lawsuit. In this case, there are rules that stableize the the process, assuring that these new facts do not change any of the elements. One of the rules is known as perpetuatio jurisdictionis, that stablelizes the competence of the lawsuit, existing at the moment of the lawsuit. This thesis focuses on analising, identifying, conceptualizing and systematizing the rule of perpetuatio jurisdictionis on brazilian civil process. The elaboration of this thesis is justified by non existing litarature published on brazilian law about detailing systematically of this theme. More than detailing about perpetuatio jurisdictionis and systematizing it, this thesis revisits the article 87 of the Brazilian Civil Process Code, founding itself on the constitutional guaranty of the natural judge. To reach this purpose, the method of this thesis, consisted on the examination and interpretation of the brazilian legislation based on the doctrine and the jurisprudence of the superior courts. Having the knowledge of those facts, the foreign doctrine was studied, to compare the domestic systematizing, when it s possible to do so, with the systematizing done in other countries, trying to bring more adequate conclusions to the future of modern societies, without obliterating the peculiarities of the national system. From the observation of this thesis, one cane observe that perpetuatio jurisdictionis consists on a rule of extreme importancefor the stability of judicial processes. There are, however, exeptions to the application of the rule of perpetuatio jurisdictionis , that should be more limited to assure the juridical security, avoiding changes on competence on current processes, and delays, assuring the constitutional principle that processes shuld have a reasonable duration. The guaranty of the natural judge, does not permit that the changes of constitutional competence influence current processes, being the exeption to the rule, limit itself to the supposed change in competence by law and not by constitutional amendments
Palavras-chave: Perpetuatio jurisdictionis
Acao judicial -- Brasil
Processo civil -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da. A perpetuatio jurisdictionis no processo civil brasileiro. 2006. 409 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7454
Data de defesa: 10-Nov-2006
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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