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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7417| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A simulação dos negócios jurídicos |
| Autor(es): | Gaino, Itamar |
| Primeiro Orientador: | Lotufo, Renan |
| Resumo: | A presente dissertação tem como tema a simulação dos negócios jurídicos. O interesse por essa matéria decorre das inovações quanto a ela introduzidas pelo Código Civil de 2002. A principal inovação refere-se ao efeito da simulação. Antes, na vigência do Código Civil de 1916, o efeito era a anulabilidade. Agora, sob a égide do Código Civil de 2002, o efeito é a nulidade do negócio jurídico. O objetivo do estudo é clarear os tantos aspectos da simulação, entre eles, o conceito, o âmbito em que esse fenômeno pode ocorrer, as espécies, as hipóteses legais, os efeitos, a pretensão e a exceção de nulidade. O capítulo inicial trata da vontade e de seu importante papel no negócio jurídico. Para o desenvolvimento do trabalho, o autor realizou pesquisa na doutrina nacional e estrangeira, quanto a esta se valendo, destacadamente, de obras italianas, portuguesas e argentinas. Houve recurso, outrossim, à jurisprudência nacional, para ilustração de casos que comumente acontecem em nosso meio jurídico. São duas as espécies de simulação: absoluta e relativa. A primeira consiste na criação de um contrato que somente existe em aparência. As partes fingem criar uma determinada relação jurídica quando, em verdade, nada querem contratar, assim agindo, comumente, com o propósito de enganar terceiros. A segunda, relativa, decorre de um procedimento mais complexo, pelo qual as partes criam um negócio quando, em realidade, desejam estabelecer outro, comumente de natureza diversa. O primeiro é ostensivo, destinado ao conhecimento de terceiros. O segundo é oculto, confinado aos limites das partes e destinado a valer entre elas. O efeito da simulação é, como dito, a nulidade. Entretanto, em caso de simulação relativa, é possível o aproveitamento do contrato oculto, dissimulado, desde que preencha os requisitos legais concernentes à substância e à forma. A legitimidade para a alegação da nulidade é ampla, não mais subsistindo a vedação que constava no Código de 1916, quanto às partes simuladoras. Também elas podem aduzir a nulidade, uma contra a outra. Elas não podem, entretanto, pleitear a desconstituição do negócio no confronto com terceiros de boa-fé, aí ocorrendo a figura da inoponibilidade da nulidade, prevista na lei civil para a proteção desses terceiros. A nulidade pode ser argüida, outrossim, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. Pode, ainda, ser reconhecida de ofício pelo juiz, diante de provas cabais de sua ocorrência. Diante do referido efeito de nulidade, não há prazo para o ajuizamento da ação desconstitutiva do negócio simulado. Em suma: a simulação constitui fenômeno de grande freqüência nos meios negociais. É tema complexo, a justificar estudo aprofundado. Esta dissertação aborda todas as suas peculiaridades, com o objetivo de estabelecimento de base para o dignóstico e para a solução dos muitos casos concretos que, com certeza, continuarão a surgir no mundo jurídico |
| Abstract: | This dissertation presents a study on the simulation of juristic acts, in the light of the innovations on the subject brought by the 2002 Brazilian Civil Code, especially as to its effects: now the simulated act is considered null and void, while under the revoked 1916 Civil Code the act was considered voidable. The aim of this work is to clarify various aspects of simulation, such as, its concept, its sphere of occurrence, its types, its legal hypothesis, its effects, and lastly the related claim and plea of voidness. The first chapter deals with volition and its important role on juristic acts. In order to develop the subject, research of national and alien doctrine has been carried out, focusing on Italian, Portuguese and Argentine works. Jurisprudence, as well, has been examined in order to illustrate usual case-laws. There are two types of simulation: absolute and relative. The former consists of celebrating an agreement, which exists only in appearance. The involved parties sham a certain juridical relation, which they do not intend to carry on, aiming frequently to deceive unrelated third parties. The latter, known as relative simulation, results from a more intricate process, since the contractants establish a deal, but actually they intend to settle another one, which, not rarely, bears a different nature. The resulting contract in the first case is ostensible, bound for third parties awareness; in the second case, the contract is hidden and does not trespass the involved parties limits, considering it is valid only between them. Although the effect of a simulated act is voidness, in the case of relative simulation it is possible to turn the hidden contract (dissimulated) serviceable, once fulfilled the legal requirements regarding both content and form. The legitimacy for claiming voidness of the simulated act is now more extensive, inasmuch as it includes the involved parties, which, according to the revoked Civil Code, were forbidden to file the pertinent lawsuit: they can oppose the voidness of the act one against the other, but they cannot plea the dissolution of the simulated act before unrelated bona fides third parties. It is a question of non-enforceability of voidness argument before bona fides third parties, as prescribed by Brazilian civil law in order to protect them. The voidness can also be claimed by Public Attorney's Office, whenever its intervention in the lawsuit is needed. On the other hand, the judge, based on strong evidence, can recognize ex officio the voidness of the simulated act. Considering the nature of the effect of simulation, there is no prescriptive period for the plaintiff to claim its voidness. To sum it all up, simulation is an extremely frequent event in the business field. It is an intricate subject, justifying a deep examination. This work deals with its multiple aspects, aiming to settle down a basis for its diagnosis and consequently for helping in the solution of countless material judicial proceedings, which will certainly continue to emerge before our courts |
| Palavras-chave: | Negócios jurídicos - Brasil Simulação (Direito civil) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Gaino, Itamar. A simulação dos negócios jurídicos. 2005. 208 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7417 |
| Data do documento: | 6-Mai-2005 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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