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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7322| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A sucessão na união estável de acordo com o novo Código Civil |
| Autor(es): | Ferriani, Luciana de Paula Assis |
| Primeiro Orientador: | Cahali, Francisco José |
| Resumo: | A união estável é tema que há tempo vem sendo estudado no direito brasileiro. Muito já se escreveu e falou a respeito. Mas é um tema que continua atual, porque está em constante evolução. Os direitos sucessórios decorrentes da união estável são recentes, pois foram efetivamente reconhecidos no Brasil somente a partir da publicação da Lei 8.971/94. Desde então, vêm sendo muito discutidos em razão de seus vários aspectos polêmicos. O novo Código Civil não reduziu a polêmica. Pelo contrário, acendeu novas divergências e retrocedeu, no que tange a alguns direitos que os companheiros já haviam conquistado. Este trabalho inicia-se com breves considerações sobre o conceito de família e de união estável, para depois ingressar propriamente no tema da sucessão na união estável.~,Procurou-se levantar todos os problemas ligados ao assunto, presentes na legislação anterior e no novo Código Civil, para em seguida expor algumas críticas e sugestões. Foram apresentadas, também, certas noções sobre a sucessão na união estável no direito estrangeiro. Foi necessário desenvolver, ainda que de maneira sucinta, o tema da sucessão do cônjuge, para traçar um paralelo entre os direitos deste e os do companheiro. O mesmo se fez em relação às uniões homoafetivas |
| Abstract: | For a long time the stable union has been studied in Brazilian law. Much has been written and said about this theme, but it remains up-to-date, since it is in constant evolution. Successory rights originating from stable union are recent as they were effectively recognized in Brazil only after enactement of Law 8.971/94. Since then, these rights have been intensely under debate because of their many controversial aspects. Our new Civil Code did not decrease polemics. On the contrary, it lit up new diverging opinions and caused some rights already acquired by those who kept a steady relationship to retrace. This work begins with short considerations about the :~ concepts of family and stable union after which it comes into the theme of succession in stable union. We sought to raise all problems related to the matter that can be found in previous laws and in our new Civil Code, in order to subsequently formulate some critics and suggestions. Some notions about stable union succession in foreign law were also presented. It was necessary to develop, yet shortly, the theme of succession for a married person in arder to stablish a parallel between his/her rights and those of individuaIs who keep a steady relationship. The same was dane as to homosexual parternership |
| Palavras-chave: | Familia União estável Family Stable union Uniao estavel (Direito) Heranca e sucessao |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Ferriani, Luciana de Paula Assis. A sucessão na união estável de acordo com o novo Código Civil. 2004. 300 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7322 |
| Data do documento: | 30-Nov-2004 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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