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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7302| Tipo: | Tese |
| Título: | Princípio da congruência no processo civil(setença e Pedido) |
| Autor(es): | Oliveira, Vallisney de Souza |
| Primeiro Orientador: | Alvim, Arruda |
| Resumo: | Escolheu-se como objeto deste estudo o tema da sentença congruente com o pedido, pelo ineditismo e pela atualidade das questões ligadas ao princípio extraído basicamente dos arts. 128 e 460 do CPC, ainda relevante no sistema processual civil brasileiro, embora aumentem, a cada dia, as exceções legais. São seis títulos, cada um dos quais divididos em capítulos, por sua vez subdivididos em seções e alíneas. No primeiro título delimita-se o assunto, formulam-se conceitos relacionados com a demanda, com a defesa, com a sentença e, ainda, com a origem do termo congruência e equivalentes, à guisa de introdução, para em seguida expor as premissas do desenvolvimento do tema. No segundo título enfoca-se a evolução histórica referente aos limites dos poderes decisórios em relação à vontade dos demandantes no processo, iniciando pela Roma Antiga, passando pelo direito canônico medieval e pela época do liberalismo moderno, a qual levou ao paroxismo a atividade vinculada do juiz às pretensões das partes, para chegar aos dias atuais. Além disso, fez-se o cotejo entre o princípio da congruência no direito nacional e no direito alemão, espanhol e italiano, entre outros. No terceiro título trata-se da congruência e de sua relação com outros relevantes princípios, como o dispositivo, do qual praticamente provém, o do contraditório, que reforça a vedação das sentenças extra e ultra petita, bem assim o da indeclinabilidade da jurisdição, que também fundamenta a proibição do julgamento cifra petita. No título quarto estuda-se a demanda, com atenção especial aos elementos da petição inicial, principalmente a causa de pedir, e analisa-se a defesa, preliminar e de mérito, feita na contestação, sem esquecer outras manifestações do réu, como o pedido contraposto. No quinto título disserta-se a respeito das espécies e da cumulação de pedidos, bem como do conteúdo, precisão e completitude da sentença. No sexto e último título cuida-se da congruência objetiva da sentença em face dos pedidos mediato e imediato, dos vícios da sentença nula por decidir ultra, extra e cifra petita, e do respectivo tratamento dado pelo órgão recursal, à luz do ordenamento processual e das decisões dos tribunais, bem como dos casos particulares relacionados com o tema, entre os quais ações possessórias e de investigação de paternidade, juros e tutela específica |
| Abstract: | In the first title, the subject is delimitated, concepts are formulated and related to the demand, the defense, lhe sentence and to lhe origin of lhe term congruence and lhe like, in order to form the introductory basis and to expose the necessary premises for lhe development ofthe theme. In the second lide, the focus is on the historical evolution related to the limits of decision-making powers vis-à-vis the demanders' wish in the proceedings. This evolution starts with the Ancient Rome, going through the medieval canonic law and medem liberalism, which has lead to the paroxysm of the activity connected to the Judge as to the pretenses of the parties till our days. Moreover, through the comparison IDade between the congruence principIe of the national law and the foreigner systems, like the German, the Spanish and ltalian coes, it is possible to realize, as a mIe, a kind of similarity between them alI. The third lides deals with the congruence and its relationship with other relevant principIes, like the device where it practically derives from, i.e. the contradictory that reinforces the hindrance to the extra and ultra petita verdicts, as well as the principIe of the jurisdiction unavoidability, which algo establishes the basis for lhe prohibition of the cifra petita judgment. In the fourth title, the demand, with especial attention to the elements of the initial petition, is studied, mainly the cause of action. The defense -, preliminary and meritorious is also analyzed - established at contestation, without neglecting other manifestations by lhe defendant like lhe countersuit and the opposed request. In the fifth title, the requests species and accumulation are ana1yzed, as well as the sentence content, precision and completeness. In the sixth and last title, lhe objective congruence of the sentence is ana1yzed in connection to the mediate and immediate request; the vices of the void sentence as it decides on ultra, extra and citra petita and lhe respective treatment given by lhe ad quem body vis-à-vis the procedural ordinance and of lhe Court decisions is algo treated, as well as the private cases related to the theme, amongst which the specific guardianship, interests, action ofpaternity inquiry, ownership, cautionary and accidental actions |
| Palavras-chave: | Principio da congruencia Sentenca Principle of the congruence Sentence Processo civil -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Oliveira, Vallisney de Souza. Princípio da congruência no processo civil(setença e Pedido). 2002. 375 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7302 |
| Data do documento: | 30-Mar-2002 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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