???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7264
Tipo do documento: Tese
Título: Teoria geral das tutelas de urgência
Título(s) alternativo(s): General theory of the guardianships urgency
Autor: Cenci, Ruth Aparecida Bittar
Primeiro orientador: Nery Junior, Nelson
Resumo: O presente trabalho trata da Teoria Geral das Tutelas de Urgência. O tema será enfrentado segundo análise sistemática a partir da eleição de valores e princípios que nortearam o estudo dos institutos das Tutelas de Urgência. A opção sistemática ocorreu com o intuito de se alcançar o objetivo fundamental constitucional inserido no art. 3º da Magna Carta: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Entende-se como valores a reger toda a análise sistemática "a dignidade da pessoa humana" e o acesso à justiça , fundamento para a ordem jurídica nacional inserido no art. 1º, III, da Constituição da República Federativa do Brasil. Sustenta a análise, especialmente, os princípios da igualdade jurídica, da segurança jurídica, da celeridade, da motivação da decisão judicial, do devido processo legal com seus consectários: a ampla defesa e o contraditório. Assim, enfrentar-se-á a Teoria Geral das Tutelas de Urgência a partir dos institutos a seguir, considerados segundo os valores e princípios acima declinados: as Liminares tanto assecuratórias quanto as autônomas do Código de Processo Civil, também daquelas inseridas no Mandado de Segurança, Lei 1.533/51, art. 7º; na Ação Popular, Lei nº 4.717/65, art. 5º, § 4º e na Ação Civil Pública (LACP), Lei nº 7.347/85, art. 12; a Tutela Cautelar, art. 796 e seguintes do CPC; a Tutela Antecipada, art. 273 e a Tutela Específica, art. 461, ambas também do CPC, traz ainda referências a julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ilustrando como têm aplicado os valores e princípios aqui eleitos, em suas decisões
Abstract: The present work deals with the General Theory of the Guardianships Urgency. The subject will be faced as systematic analysis from the election of values and principles that had guided the study of the justinian codes of the Guardianships of Urgency. The systematic option occurred with the proposal of get the constitucional fundamental objective inserted in art. 3º of the Constitution: the construction of a free, joust and solidary society. The systematic analysis is understood as biggest value to conduct "the human being dignity" and the access to justice , bedding for the inserted national jurisprudence in art. 1º III, of the Constitution of the Federative Republic of Brazil. To sustain the analysis, they are followed, especially, the principles of the equality, of the legal security, of promptness, of the motivation of the sentence, of the due process of law with its consequences: the ample counsel for legal defense and the contradictory. Thus, it will be faced with the General Theory of the Guardianships Urgency from the justinian codes to follow, considered according to values and principles above declined: in such a way assuring Thresholds how much the autonomous, from the Code of Civil Action, and also of those inserted ones in the Mandamus, Law 1.533/51, art. 7º; in the Public Interest Action, Law nº 4.717/65, art. 5º & 4º and in Public Civil Action Law nº 7347/85, art. 12; the Action for a Provisional Remedy Guardianship, art. 796 and following ones of the Civil Process Code (CPC); the Anticipated Guardianship, art. 273, and Specific Guardianship, both also from the CPC. It makes references to Superior Tribunal de Justiça decisions and Supremo Tribunal Federal decisions, showing how they had applied the elected values and principles in your decisions
Palavras-chave: Tutelas de urgência
Guardianships of urgency
Tutela jurisdicional -- Brasil
Medidas cautelares -- Brasil
Processo civil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Cenci, Ruth Aparecida Bittar. Teoria geral das tutelas de urgência. 2006. 325 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7264
Data de defesa: 21-Aug-2006
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RuthCenci.pdf1,2 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.