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Tipo do documento: Dissertação
Título: Clonagem humana e direitos da personalidade
Título(s) alternativo(s): Human cloning and personality rights
Autor: Kelch, Rita
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: A evolução da ciência no campo da biotecnologia, nomeadamente o desenvolvimento das técnicas de clonagem humana, torna inafastável e urgente a apreciação de suas implicações éticas e jurídicas. O presente estudo destina-se a buscar respostas sobre as questões suscitadas em relação a ambas as espécies de clonagem humana, terapêutica e reprodutiva, com o estabelecimento de diretrizes sobre o que deve ou não ser proibido na área. A confrontação da clonagem humana com os direitos da personalidade, efetuada por intermédio de questionamentos sucessivos, demonstra a infração a esses direitos ocasionada pelas novas tecnologias, práticas que representam violação ao direito à vida, integridade psico-física, imagem, identidade pessoal, intangibilidade do patrimônio genético, liberdade e igualdade. A vedação já é reconhecida pelo ordenamento jurídico pátrio na nova Lei de Biossegurança e em vários ordenamentos estrangeiros. Em relação à clonagem humana reprodutiva, indispensável a constatação da insuficiência dos modelos atuais, que não se encontram preparados para o acolhimento desta nova técnica de reprodução humana assexuada e a imprescindibilidade do estabelecimento de novos paradigmas no campo do direito de família e sucessões, especialmente quanto à determinação da filiação e das demais relações de parentesco. A ponderação da clonagem humana, sob o ponto de vista dos princípios bioéticos, apenas reforça a posição contrária à realização de ambas as espécies. Após a apreciação das repercussões da prática da clonagem humana, em relação aos direitos da personalidade, e a constatação da necessidade de tutela desses direitos, apresenta-se livre de dúvidas a imperatividade da interdição da clonagem humana, a fim de coibir a violação dos direitos essenciais à pessoa e resguardar a dignidade humana
Abstract: The scientific advancement of biotechnology, particularly the development of human cloning techniques, has made urgent and crucial the analysis of its ethical and legal implications. The present study aims to investigate emerging questions concerning both therapeutic and reproductive techniques of human cloning in the light of personality rights. In addition, arguments that aim for establishing what is legal and illegal in this field are also discussed. A thorough confrontation of personality rights with several aspects of both therapeutic and reproductive human cloning has been carried out by using the successive questioning method, which has revealed that these new technologies violate essential rights such as the right to life, psychological and physical integrity, self-image, personal identity, intangibility of the genetic heritage, liberty and equality. Prohibition of human cloning has already been guaranteed by the new Brazilian Bio-Security Law (11.105/2005), and similar restrictions are also present in foreign laws. Regarding reproductive human cloning, limitations are evident in the current legal system which is not prepared to accommodate these new asexual human reproduction techniques and compels a new set of paradigms for the family rights and rights to inheritance, especially concerning the definition of parenthood and other family relations. A critical assessment of reproductive and therapeutic human cloning under bio-ethical principles only reinforces one s position against both categories. After considering the practical consequences of human cloning on the personality rights and evaluating the necessity to protect such rights, it becomes evident that the banning of human cloning is mandatory in order to constrain the violation of the essential rights as well as to preserve human dignity
Palavras-chave: Clonagem terapêutica
Clonagem humana reprodutiva
Biotecnologia
Biodireito
Direitos da personalidade
Patrimônio genético
Reprodução humana assistida
Therapeutical cloning
Reproductive human cloning
Biotechnology
Legal issues in biotechnology
Personality rights
Genetic heritage
Assisted human reproduction
Clonagem humana
Personalidade (Direito)
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Kelch, Rita. Clonagem humana e direitos da personalidade. 2006. 323 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7263
Data de defesa: 26-Sep-2006
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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