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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7219
Tipo do documento: Tese
Título: Execução de titulo judicial: aspectos relevantes da estrutura do novo sistema de cumprimento de decisões judiciais
Autor: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Primeiro orientador: Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o novo sistema de execução de título judicial, cujas modificações tiveram início com a Lei. 10.444/02 e culminaram com a Lei. 11.232/05, que instituiu o sistema do cumprimento de sentença. O principal foco do trabalho é a análise da teoria geral e da estrutura desse novo sistema, para que se possam compreender melhor quais os fundamentos básicos que norteiam o comprimento das decisões jurisdicionais, sejam elas finais ou mesmo interlocutórias. Por essa razão, analisam-se aspectos tanto da execução definitiva, quanto da execução provisória de sentença e de decisão antecipatória de tutela, discutindo-se, inclusive, a contraposição dos princípios de que não há execução sem título e princípio da execução sem título permitida. Dada a nova sistemática, também discutimos a natureza jurídica da nova execução, com base na unificação procedimental entre a ação condenatória e a ação executiva. Dessa forma, o sincretismo passou a ser a regra, e com base nessa afirmação discutimos o fato de a regra, agora, ser o sistema das ações executivas lato sensu. O trabalho se divide em três capítulos. O primeiro traz uma exposição sobre princípios, sua importância no estudo do direito processual civil e princípios gerais do processo de execução e da tutela jurisdicional executiva. O segundo capítulo trata da condições da ação, pressupostos processuais e admissibilidade na execução, defendendo a sua importância, mesmo num sistema em que o sincretismo é a regra. O terceiro e último capítulo analisa a execução definitiva e execução provisória, título executivo e ações executivas lato sensu e comenta, ao longo de todo o texto, as modificações sofridas pelas mais recentes reformas processuais, e como elas alteraram o sistema de execução
Abstract: The purpose of the present work is to analyze the new system for enforcing a judicial instrument. The changes in this system were introduced by Law No. 10,444/02 and followed by Law No. 11,232/05, which instituted the court decision enforcement system. The main focus of the present work is to analyze the general theory and the structure of this new system, in order to allow for a better understanding of the primary principles involved in enforcing final or interlocutory court decisions. For this reason, we analyze aspects of both the definite and the provisory court decision enforcements and advanced relieves. We also draw a distinction between the principle according to which court enforcements requires an instrument and the principle that accepts such enforcements without the existence of an instrument. In view of this new system, we also discuss the legal nature of the new enforcement method, which unifies the condemnation and the execution suits in a single proceeding. As a result, the unification is the prevailing rule. Based on this assertion, we discuss the fact that the rule today is the system of the execution action in its broader concept. The work is divided into three chapters. The first chapter describes principles and their importance in the study of civil procedural law, as well as general principles relating to the execution action and the rendering of court decisions on the matter. The second chapter deals with causes of action, procedural requisites and acceptance of the execution action and defends the importance of such matters, even for a system guided by the rule of syncretism. The third chapter analyzes the definite and provisory executions, execution instrument and the execution action in its broader concept, commenting on the changes introduced by the latest procedural reforms and their impact on the execution system
Palavras-chave: Sentença
Execução
Brasil [Lei n. 10.444, de 7 de maio de 2002]
Juizes -- Decisoes
Execucao (Direito) -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo. Execução de titulo judicial: aspectos relevantes da estrutura do novo sistema de cumprimento de decisões judiciais. 2006. 239 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7219
Data de defesa: 29-Jun-2006
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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