???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7211
Tipo do documento: Dissertação
Título: Teoria da imprevisão: uma visão pragmática
Autor: Oliveira, Roque Antonio Mesquita de
Primeiro orientador: Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
Resumo: O trabalho pretende mostrar uma necessidade dos novos tempos em relação aos poderes do Juiz, acentuando o caráter publicístico do processo e a prevalência do interesse do Estado na atuação correta do ordenamento, através do aparelho judiciário, que se sobrepõe ao interesse privado do litigante, em busca da realização das suas próprias pretensões. Justifica-se o estudo diante da evolução dos valores sociais, políticos, filosóficos e econômicos desenvolvidos a partir de meados do século XX até os dias atuais, que tornou inadequado o Código Civil de 1916 com ênfase para o direito contratual, principalmente diante do Código Civil de 2002, que trouxe uma nova abordagem para as questões envolvendo a teoria da imprevisão, permitindo a alteração daquilo que ficou contratado caso demonstrado o desequilíbrio econômico em prejuízo para uma das partes.A abordagem se desenvolve a partir das cláusulas gerais e da função social do contrato, elementos caracterizadores da evolução da relação contratual no século XXI, com ênfase focado na atuação do Juiz, considerando, principalmente, a necessidade de sua capacitação profissional, em busca de um modelo ideal de Juiz, para atuação segura no Estado de Direito. Examinado o trabalho em seu conjunto, objetivou-se adotar um exame pragmático da teoria da imprevisão, adequando o seu conteúdo à luz dos critérios modernos que inspiram a aplicação do Direito no início deste século, e sua projeção para os anos vindouros, procurando facilitar o estudo de todos aqueles que vierem a se interessar pelo tema
Abstract: The aim of this paper is to pinpoint a specific urge of our present times regarding the powers of the Judge, evidencing both the publici juris nature of Procedure, and, by means of the judicial apparatus, the prevalence of the Public interest concerning a fair legal system performance over the private interest of the litigant who is oriented to fulfil his own claims. This study is justified by the evolution of social, political, philosophical and economic values, developed from the middle of XXth Century until nowadays, and which brought to light the inadequacy of the 1916 Brazilian Civil Code, particularly concerning Contracts Law. This inadequacy became clearer in view of the 2002 Brazilian Civil Code, resulting in a new approach of the rebus sic standibus doctrine, which allows the revision of agreements once verified economic imbalance as the cause of damage to one of the parties. The approach adopted in this monograph started from the study of both the open clauses and the social role of the contract as defining elements of the evolution of contractual relationship in the XXIst Century, focused on the Judge performance, taking into particular consideration the urge to improve his/her professional background in the pursuit of an ideal model of a Judge capable of enforcing a reliable Rule of Law. As a whole, the purpose of this paper is to carry a pragmatic investigation of the rebus sic standibus doctrine in order to adjust its principles to the modern criteria which inspire the enforcement of Law at the beginning of this Century and will orient its effects in the future, clearing the path for those who intend to lead further studies on the subject
Palavras-chave: Teoria da imprevisao
Funçao social do contrato
Juiz e teoria imprevisão
Código civil
Contratos -- Brasil
Teoria da imprevisao (Direito civil) -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Oliveira, Roque Antonio Mesquita de. Teoria da imprevisão: uma visão pragmática. 2006. 248 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7211
Data de defesa: 22-Jun-2006
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA.pdf466,39 kBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.