REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Tese
Título:	Direito à moradia: um direito social
Título(s) alternativo(s):	Social right to housing
Autor(es):	Russo Junior, Rômolo
Primeiro Orientador:	Viana, Rui Geraldo Camargo
Resumo:	No revolver de um novo século e dentro das transformações do tecido econômico e social, levanta-se como o objetivo desta tese o de proporcionar uma análise do direito social à moradia, averbando-se a necessidade de refletir sobre a aplicação imediata do art. 6º da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 26-00. Nessa contextura, sem antes deixar de registro a evolução do direito de propriedade, coloca-se em relevo a necessidade de sua releitura, procurando-se identificar o que significa a sua notável função social, tanto no que concerne à propriedade urbana privada, quanto em relação à propriedade rural e agrária. Assim, ao lado de cravar-se o relevo da constitucionalização do Direito Civil, o direito à moradia exige que o intérprete proceda à sua análise a partir do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, refletindo seu valor constitucional e sua conexão com a necessidade de sobrevivência do homem. A dignidade do direito de morar também é aferida à luz do Estatuto da Cidade, das Conferências Internacionais, bem como do Código Civil, das leis civis conexas à sua envergadura e dos contratos que mais de perto lhe são afetas. Em igualdade, introduziu-se a evolução desse pensar dentro da metodologia de verificar sua interface em torno do meio ambiente, do urbanismo e das funções da cidade legal. Outrossim, com a cautela que o tema requer e com arrimo em todos esses fatores, firmara-se a necessidade de fazer uso da ação civil pública contra a omissão da autoridade que deixa de concretizar o mínimo eficaz ao direito social à moradia, tutela pública essencial à vida digna do homem, conferindo-lhe viva cidadania. Sem perder o registro da favelização das cidades, das moradias em mangues e áreas de risco, bem como dos cortiços eternizados por Aloísio Azevedo (O Cortiço), buscar-se também deixar o direito de propriedade humanizado, entendendo-se que a efetividade do direito à moradia equivale a dar Paz ao homem, democratizando-se, com lucidez, os espaços urbanos da cidade real, transformando-os, oxalá, em cidade legal. Entendendo que é possível outra forma de uso e ocupação do solo, tenta-se cravar que não há proteção à pessoa humana sem o efetivo direito social à moraria, viva artéria de valorização do ser.
Palavras-chave:	Moradia Propriedade Habitação EC 26/2000 Concessão de uso especial para moradia Direito social a moradia Estatuto da cidade Função social da propriedade urbana e rural Urbanismo Propriedade rural Direito a moradia Direito a moradia -- Brasil Propriedade -- Brasil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Russo Junior, Rômolo. Direito à moradia: um direito social. 2006. 236 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7202
Data do documento:	19-Jun-2006
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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