REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	Doença preexistente como claúsula abusiva no contrato de seguro
Autor(es):	Zanzanelli, Nelson Freitas
Primeiro Orientador:	Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta
Resumo:	O presente trabalho tem por objetivo buscar a noção da doença preexistente e o seu impacto como exclusão de coberturas nos seguros de vida e de saúde no direito brasileiro. Apesar de os consumidores celebrarem contratos, ao longo de suas vidas, com as companhias de seguros, e pagarem corretamente seus prêmios, às vezes, eles não têm a cobertura esperada porque a seguradora alega a existência de uma doença que havia sido contraída antes do negócio jurídico celebrado, negando-lhe o benefício. Justifica-se este trabalho, com base nos princípios constitucionais e contratuais, na busca da segurança jurídica e da dignidade humana ao firmarem a seguradora e o segurado o negócio jurídico perfeito e acabado. Para se evitar estes problemas decorrentes da celebração do negócio jurídico, buscamos diversos aspectos demonstrativos da abusividade da cláusula contratual que tentam eximir a fornecedora das obrigações, no aspecto da preexecutividade, no momento em que o consumidor vem buscar o seu direito indenitário, em caso de morte ou de necessidade de se tratar de uma doença. Por essa razão, procuramos demonstrar que, para que a concretização do seguro-saúde ou de seguro de vida tenha eficácia quanto à alegação da doença preexistente, devem-se verificar procedimentos pré-contratuais incontestes que venham a comprovar eventual doença e a conseqüente exclusão de cobertura, antes da efetiva celebração da apólice de seguro. Ao passo que, se não houver a preocupação da seguradora em proceder previamente, análises ou diagnósticos que venham a comprovar a doença existente antes da celebração do seguro por parte do consumidor, entendemos que haverá abusividade do fornecedor de serviços ao negar a cobertura contratual, visto ter assumido o risco e recebido os prêmios, às vezes, ao longo de um grande período
Palavras-chave:	Doença preexistente Seguro Apolices de seguro Seguro-saude -- Leis e legislacao -- Brasil Seguros
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Zanzanelli, Nelson Freitas. Doença preexistente como claúsula abusiva no contrato de seguro. 2006. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7186
Data do documento:	12-Jun-2006
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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