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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7141| Tipo: | Tese |
| Título: | Dimensão positiva da proporcionalidade no controle concentrado de constitucionalidade perante o STF na CF/88 - superação do dogma do legislador negativo |
| Título(s) alternativo(s): | Positive dimension of the proportionality in the control of constitutionality in the STF on the CF/88 - overcoming the dogma of the negative legislator |
| Autor(es): | Yokohama, Alessandro Otavio |
| Primeiro Orientador: | Pugliesi, Marcio |
| Resumo: | O objeto principal do presente estudo está na aplicação da Proporcionalidade em específico sua dimensão positiva como meio de superar o dogma do legislador negativo, adotado pelo Supremo Tribunal Federal na vigência da Constituição Federal de 1988. O instrumental para tanto está, inicialmente, nos conceitos característicos do pós-positivismo, dentre os quais destacam-se dois: (i) a distinção entre texto e norma, em que esta última é encarada como a interpretação sistemática dos textos legitimamente instituídos. Cabe ao STF atuar como típico produtor de normas e não de textos. Só essa distinção conceitual já seria suficiente para superar o dogma do legislador negativo; (ii) a distinção entre regras e princípios. As regras são mandamentos prescritivos aplicados mediante subsunção. Os princípios são mandamentos de otimização cuja aplicação demanda uso de ponderação. A Proporcionalidade decorre da interpretação dos textos constitucionais do Estado de Direito e da Dignidade Humana, sendo típica norma de natureza híbrida: ora atua como regra, ora atua como princípio. O ponto que separa ambas alternativas está nas duas dimensões em que pode ser empregada, seja ela negativa operando como regra , ou positiva operando como princípio. Seu conteúdo é substancial e aproxima-se da idéia de justa medida , acrescida dos conceitos de democracia e pluralismo político, sendo formada pelos três subelementos já consagrados: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Separou-se conceitualmente Proporcionalidade e Razoabilidade. Fixadas as devidas considerações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, chega-se ao emprego da dimensão positiva da Proporcionalidade nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle abstrato. Aqui a incidência da Proporcionalidade influencia os efeitos temporais e materiais dessas decisões. Sob o ponto de vista temporal, reconhece-se o implemento da teoria da anulabilidade da norma inconstitucional de acordo com o caso concreto, usando-se da Proporcionalidade para instituir inclusive legalmente técnica de delimitação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Sob o ponto de vista material, estabelece-se como linha transitória duas questões: (i) a superação já reconhecida ainda que não expressamente do dogma do legislador negativo através de medidas fundadas, por exemplo, na interpretação conforme a Constituição, na declaração de nulidade sem redução de texto, no pensamento do possível e no processo de inconstitucionalização das normas; e (ii) o afastamento dos princípios da separação dos poderes, legalidade e democrático como eventuais óbices à possibilidade do STF produzir normas (e não textos). Por fim, a dimensão positiva da Proporcionalidade e a proteção da dignidade humana atuam como instrumento e condição do uso das chamadas sentenças modificativas no Supremo Tribunal Federal, em substituição a atual paralisia causada pelo dogma do legislador negativo |
| Abstract: | The main object of the present study is in the application of the Proportionality - in specific its positive dimension - as mean to surpass the dogma of the negative legislator, adopted for the Supremo Tribunal Federal in the ruling of the Federal Constitution of 1988. The instrument for that is, initially, in the characteristic concepts of the after-positivism, amongst which two are distinguished: (i) the distinction between text and norm, where this last one is faced as the systematic interpretation of the texts legitimately instituted. It fits to the STF to act as typical producer of norms - and not of texts. This conceptual distinction already would only be enough to surpass the dogma of the negative legislator; (ii) the distinction between rules and principles. The rules are applied prescriptive orders by means of subsumption. The principles are optimize orders whose application demand balance use. The Proportionality elapses of the interpretation of the texts constitutional of the Rule of Law and the Dignity Human Being, being typical norm of hybrid nature: however it acts as rule, however it acts as principle. The point that separates both alternatives is in the two dimensions where it can be employee, either negative it - operating as rule -, or positive - operating as principle. Its content is substantial and is come close to the idea of "measured just", increased of the concepts of democracy and pluralism politician, being formed by the three consecrated elements already: adequacy, necessity and proportionality in strict direction. Fixed the had considerations on the constitutionality control in Brazil, it is arrived the job of the positive dimension of the Proportionality in the decisions pronounced for the Supremo Tribunal Federal in seat of abstract control. Here the incidence of the Proportionality influences the secular and material effect of these decisions. Under the secular point of view, it is recognized the implement of the theory of the voidableness of the unconstitutional norm in accordance with the concrete case, using the Proportionality to institute - also legally - technique of delimitation of the effect of the declaration of unconstitutionality. Under the material point of view, it is established as transitory line two questions: (i) the recognized overcoming already - still that not express - of the dogma of the negative legislator through established measures, for example, in the in agreement interpretation the Constitution, the non-reduction declaration of text nullity, in the thought of the possible one and the process of unconstitutionality of the norms; and (ii) the removal of the principles of the separation of powers, legality and democratic and as eventual obstacles to the possibility of the STF to produce norms (and not texts). Finally, the positive dimension of the Proportionality and the protection of the dignity human being act as instrument and condition of the use of the calls modifying sentences in the STF, in substitution the current paralysis caused for the dogma of the negative legislator |
| Palavras-chave: | Proporcionalidade Controle de constitucionalidade STF Legislador negativo CF/88 Proportionality STF Constitutionality control Negative Legislator CF/88 Brasil [Constituicao (1988)] Brasil Supremo Tribunal Federal Proporcionalidade (Direito) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Yokohama, Alessandro Otavio. Dimensão positiva da proporcionalidade no controle concentrado de constitucionalidade perante o STF na CF/88 - superação do dogma do legislador negativo. 2006. 531 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7141 |
| Data do documento: | 1-Jun-2006 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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