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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7102| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Erro e concurso de pessoas no direito penal |
| Título(s) alternativo(s): | Error and conspiracy in criminal law |
| Autor(es): | Almeida, André Vinícius Espírito Santo de |
| Primeiro Orientador: | Marques, Oswaldo Henrique Duek |
| Resumo: | O Direito Penal moderno tem no prestígio ao princípio da culpabilidade uma de suas mais destacadas características, paulatina conquista de um sistema de normas que, sem descurar de fundamentar a punição imposta ao responsável pela prática do injusto penal, busca limitar tal reprimenda às hipóteses em que é possível censurar o fato ao seu autor após a constatação de sua ligação subjetiva com o mesmo. A partir da compreensão dos princípios como mandados de otimização, decorre lógica a necessidade de que doutrinador, legislador e operador jurídico reúnam-se para oferecer um sistema penal capaz de, na maior extensão possível, concretizar o postulado da culpabilidade, buscando a via ideal para responsabilizar o sujeito do fato criminoso a partir da (e na medida da) sua conexão psicológica com o evento e do correspondente grau de reprovação que lhe for dirigida. Os institutos do erro jurídico-penal e do concurso de pessoas favorecem essa iniciativa: o reconhecimento das várias espécies de erro permite repelir qualquer tentativa de punir o fato diante de simples responsabilidade objetiva ou diante da ausência de reprovabilidade da conduta ao sujeito que desconhece a proibição penal do seu fazer ou do seu omitir; o concurso de pessoas facilita a determinação da reprimenda, individualizada conforme o grau de colaboração de cada um dos intervenientes para o deslinde típico e, em conseqüência, conforme o respectivo grau de censura pessoal. O estudo dos vários pontos de contato entre os referidos institutos evidencia aspectos nem sempre percebidos de imediato quando da análise compartimentada que deles normalmente se empreende; essa convergência, devidamente explorada, conduz igualmente à otimização do postulado da culpabilidade, como na hipótese do erro sobre a pessoa que, comumente referido como erro não essencial, recobra importância em supostos de participação e autoria mediata. No concurso de pessoas, o erro de tipo de uma delas não interfere com a punição de eventuais co-autores, embora impeça que se sancione a participação, a partir da consagração, como na tradição pátria, da teoria da acessoriedade mínima. A mesma conseqüência advém do erro de tipo permissivo em que verse o agente, segundo a teoria limitada da culpabilidade, que concede a tal espécie de erro tratamento análogo ao do erro de tipo. A punição ao partícipe, porém, é admitida pela teoria estrita da culpabilidade que vislumbra na hipótese um erro de proibição e pela teoria da culpabilidade que remete às conseqüências jurídicas segundo a qual, em que pese a existência de um fato típico doloso, evidencia-se menor carga de reprovação, limitando a reprimenda à pena fixada para a modalidade culposa do delito. O erro de proibição, por fim, não conduz à desfiguração do concurso de pessoas, pois a culpabilidade é juízo de censura pessoal. Não obstante, essas três principais espécies de erro podem ainda fundar a co-delinqüência, por meio da consideração da figura do autor mediato que, por meio desse vício de representação, domina a vontade do executor material do delito. É essa rica complexidade que o presente trabalho, atento ao princípio da culpabilidade, pretende modestamente explorar |
| Abstract: | Modern Criminal law has in the principle of guilty one of its most distinguished characteristics: the gradual conquest of a system of norms which, without relinquishing the act of founding the accused responsible for the crime, seeks to limit such reproach to the hypotheses by which it is possible to censure the act to its plaintiff after the establishment of his subjective connection to the act. Under the understanding of the Principles as optimization commands, the juror, legislating and legal operator are congregated to offer a criminal system capable of, to the greatest extent possible, materializing the plea of guilt, searching for the ideal way to make the citizen responsible for the criminal act as for his psychological connection with the event and for the corresponding degree of punishment with which he will be censured. The doctrines of criminal error and of conspiracy favor that: the recognition of various classifications of error prioritizes repelling attempts to punish the act over simple objective responsibility or over the absence of reproaching of the conduct of the citizen who is unaware of the criminal prohibition; the conspiracy facilitates the determination of the reproach, individualized according to the degree of contribution of each of the intervening parties and, in consequence, according to the respective degree of personal censorship. The study of points of contact between the related regulations evidences aspects which are not always immediately perceived nor when their analysis normally is undertaken in isolation; this convergence, duly explored, leads equally to optimization of the postulate of the culpability, as in the hypothesis of the error vel persona who, commonly referred to as unessential error, recovers importance in such cases. With conspiracy, the mistake of fact by one party does not interfere with the punishment of eventual co-principals, although it prevents that if participation is sanctioned, upon the consecration of the theory of minimum accessoriness. The same consequence results from the error of permission, according to the limited theory of culpability, which grants to such types of error analogous treatment to the one of the error of fact. The sanctions to the accessory, however, are administered by the strict theory of culpability - that takes the hypothesis as an error of prohibition - and by the theory of the culpability that leads to the legal consequences - according to which, where it weighs the existence of a typically intentional act, proves itself lesser load of reproach, limiting the reproach to the penalty settled for the neglected modality of the offense. The error of prohibition, finally, does not lead to the disfigurement of conspiracy; therefore the culpability is set upon personal censorship. Nevertheless, these three main species of error still establish the co-delinquency, by means of the consideration of the figure of the perpetrator who, for way of this lack of representation, dominates the will of the material executor of the offense. It is this rich complexity that the present work, established on the principle of culpability, modestly intends to explore |
| Palavras-chave: | Culpabilidade Erro jurídico-penal Concurso de pessoas Autoria Co-autoria Culpability Error Conspiracy Culpa (Direito) Erro (Direito penal) Concurso de pessoas (Direito penal) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Almeida, André Vinícius Espírito Santo de. Erro e concurso de pessoas no direito penal. 2006. 270 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7102 |
| Data do documento: | 8-Mai-2006 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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