Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7090| Tipo: | Tese |
| Título: | Direito Digital Global: o Tribunal Penal Internacional como mecanismo de apuração da responsabilidade individual nos crimes cibernéticos |
| Autor(es): | Inouye, Giselle Ashitani |
| Primeiro Orientador: | Guerra Filho, Willis Santiago |
| Resumo: | O advento da internet causou, sem dúvidas, uma revolução na comunicação, nas relações sociais, políticas e econômicas. A cada dia é maior o número de usuários da rede e, com isso, do volume dos dados que nela trafegam. É nesse cenário que emergem uma série de novas questões a serem superadas pela humanidade. As características inerentes ao meio virtual propiciam o surgimento de criminosos dispostos a cometer os mais diversos tipos de delito no ambiente virtual dentre eles, destacam-se aqueles que resultam em graves violações aos direitos humanos. O presente estudo tem por objetivo investigar a tutela dos direitos humanos no âmbito internacional, mais precisamente a questão da responsabilização individual daquele que comete o delito no ambiente virtual, os chamados cibercrimes. Para tanto, iniciaremos nosso estudo com algumas considerações acerca das origens históricas da internet. Ato contínuo, analisaremos a evolução dos direitos humanos no plano internacional para, em seguida, nos concentrarmos na solução de conflitos pelo Tribunal Penal Internacional e verificarmos a possibilidade de atuação da Corte na apuração e julgamento dos crimes cibernéticos |
| Abstract: | The advent of the internet has caused, no doubt, a revolution in communication, social, political and economic relations. Every day is greater the number of network users and, thus, the volume of data that travels over it. It is in this scenario that emerge a number of new issues to be overcome by humanity. The inherent characteristics of the virtual environment help the emergence of criminals willing to commit various types of crime in the virtual environment. Among them stand out those that result in serious violations of human rights. The present study aims to investigate the protection of human rights at the international level, specifically the issue of the individual responsabilization of those who commit the crime in the virtual environment, so-called cybercrime. To do so, we will begin our study with some considerations about the historical origins of the internet. Subsequently, we will analyze the evolution of human rights protection at the international level and then we will focus on conflicts resolution by the International Criminal Court, verifying the possibility of the ICC competence to investigate, prosecute and judge cybercrimes |
| Palavras-chave: | Direitos humanos Direito internacional Tribunal Penal Internacional Responsabilidade criminal individual internacional Human rights International law International Criminal Court International individual criminal responsibility |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Inouye, Giselle Ashitani. Direito Digital Global: o Tribunal Penal Internacional como mecanismo de apuração da responsabilidade individual nos crimes cibernéticos. 2016. 181 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7090 |
| Data do documento: | 16-Mar-2016 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Giselle Ashitani Inouye.pdf | 563,59 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

