REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O direito humano à oportunidade
Título(s) alternativo(s): The human right to opportunity
Autor(es): Vilhena, Josimary Rocha de
Primeiro Orientador: Sayeg, Ricardo Hasson
Resumo: A Declaração Universal dos Direitos Humanos esse documento histórico, que até os dias atuais é considerado o alicerce dos direitos humanos , proclamada em 10 de dezembro de 1948, prevê, em diversas passagens, que todas as pessoas possuem igualdade de direitos resguardadas as proporções e que ao Estado incumbe sejam efetivadas sem distinção. A partir de então, o mundo ganhou uma nova visão, voltando-se para o ser humano como centro e objeto dos direitos, um direito voltado para cláusulas gerais e princípios coletivos, em que a coisa protegida dá lugar ao alguém juridicamente tutelado. Com o reconhecimento de que a dignidade é inerente a todos os membros da família humana e de que os direitos da personalidade são inalienáveis, afirma a Declaração ser este o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo . Ainda em 1948 foi proclamada a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, em Bogotá, direcionando um leque de direitos, afirmando que o ser humano necessita de igualdade de oportunidade em todos os casos, de acordo com os dons naturais, os méritos e o desejo de aproveitar os recursos que possam proporcionar a coletividade e o Estado . Esse é o enfoque do presente estudo: o direito humano à igualdade de oportunidade, como mecanismo de concretização dos direitos inalienáveis da humanidade
Abstract: The Universal Declaration of Human Rights - an historic document which to this day is considered the foundation of human rights proclaimed on December 10, 1948 states, in several passages, that all people have equal rights safeguarding all proportions and that the State is incumbent to take effect without making distinctions. Since then, the world has a new vision, turning the human being as the center and the rights-object, a right set towards general clauses and collective principles in which the "thing" protected is replaced by "someone" legally safeguarded .With the recognition that the dignity is "inherent to all members of the human family" and that the personality rights are inalienable, the Declaration states that this is the foundation of "freedom, justice and peace in the world." In 1948 the American Declaration of Human rights and duties was also proclaimed in Bogotá, targeting a range of rights and stating that the human being needs "equality of opportunity in all cases according to the natural talents, merit and the desire to utilize the resources that can provide the community and the State." This is the focus of this study: the human right to equality of opportunity as an implementation mechanism of the inalienable rights of humanity
Palavras-chave: Direito à oportunidade
Direitos humanos
Direitos fundamentais
Desenvolvimento humano
Capitalismo humanista
Right to opportunity
Human rights
Fundamental rights
Human development
Humanistic capitalism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Vilhena, Josimary Rocha de. O direito humano à oportunidade. 2016. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7060
Data do documento: 7-Mar-2016
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