REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7039
Tipo: Dissertação
Título: Liberdade de expressão: humor e política
Autor(es): Istamati, Gisela Barroso
Primeiro Orientador: Silva, Roberto Baptista Dias da
Resumo: O debate sobre os limites da liberdade de expressão sempre esteve presente em diversos âmbitos de discussão (políticos, sociais ou acadêmicos). Não obstante, o que se propõe é a análise da manifestação humorística deste direito quando se volta a políticos, representantes legais do povo, assim problematizado: o humor direcionado a políticos tem limites constitucionais? Neste sentido, a hipótese deste trabalho é que deve haver uma maior tolerância em relação aos excessos comunicativos do humor quando concentrado aos políticos e candidatos. Para verificar se esta hipótese de trabalho é passível de ser concretizada, desenvolveu-se o exame de sólida base teórica para compreender o conceito acerca do direito à liberdade de expressão a partir, essencialmente, de quatro enfoques: a) liberdade negativa e positiva; b) justificação instrumental e construtiva; c) posição preferencial prima facie; e d) teoria interna e externa aos limites dos direitos fundamentais. Ainda, verifica-se qual interpretação o Supremo Tribunal Federal confere a este direito. Em seguida, estes aspectos examinados foram aplicados à análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.451 ( caso humor jornalístico sobre candidaturas ). Com isso, em conjunto com a base teórica desenvolvida, busco fornecer uma resposta adequada ao problema proposto neste trabalho e verificar, assim, se a hipótese se concretiza frente ao ordenamento jurídico brasileiro
Abstract: The debate regarding the limits of expression have always been present in several scopes of discussion, whether political, social or academic. Notwithstanding, the analysis of the humoristic manifestation of this right is proposed when it concerns politicians, the people s legal representatives, thus questioned: does humor directed to politicians have constitutional limits? In this sense, the hypothesis of this work is that it shall have a greater tolerance in relation to the comunicative excesses of humor when concentrated to politicians and candidates. To verify if this work theory is subject to being concrete, the solid theoretical base exam was developed to comprehend the concept regarding the right to freedom of expression considering, essentially, of four focuses: a) negative and positive freedom; b) instrumental and constructive justification; c) prima facie preferential position; and d) internal and external theory to the limits of the fundamental rights. Furthermore, it is verified to which interpretation the Supreme Federal Court grants this right. Subsequently, these aspects examined were confronted with being applied to the analysis of the Direct Action of Inconstitutionality No. 4.451 ( jornalistic humor on candidature case ). With this, in conjunction with the theorical base developed, I seek to provide an adequate answer to the problem proposed in this work and, thus, verifying if the hypotheses becomes concrete in face of the Brazilian judicial order
Palavras-chave: Direito Constitucional
Liberdade de expressão
Limite a direitos fundamentais
Supremo Tribunal Federal
Humor
Constitutional Law
Freedom of speech
Limitation to fundamental rights
Federal Supreme Court
Humour
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Istamati, Gisela Barroso. Liberdade de expressão: humor e política. 2016. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7039
Data do documento: 11-Mar-2016
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