REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Dignidade sexual como fruto da dignidade da pessoa humana: homossexualidade, prostituição e estupro
Autor(es): Lima, André Estefam Araújo
Primeiro Orientador: Nucci, Guilherme de Souza
Resumo: O tema central deste trabalho consiste na identificação dos setores da sexualidade humana permeados por forte conservadorismo, em franca oposição à ideia de dignidade sexual como fruto da dignidade da pessoa humana. A partir desse eixo, foram analisados os temas da homossexualidade, prostituição e estupro, perpassando a evolução histórica, as implicações conceituais, de modo a se delimitar os fenômenos objeto de estudo e a necessidade de revisão normativa e político-criminal, a partir das premissas assumidas, notadamente o sobreprincípio da dignidade da pessoa humana e o postulado da proporcionalidade. São tratadas, nesse sentido, as seguintes questões: a descriminalização da pederastia e a criminalização da homofobia; a descriminalização do entorno da prostituição e seu reconhecimento enquanto atividade laboral; a fixação de diretrizes para corrigir, no crime de estupro, a discrepância entre o rigor punitivo e a realização de atos libidinosos de menor gravidade; a irrelevância penal, em determinadas condições, do contato sexual consentido entre adulto e adolescente e, nesses casos, a eficácia jurídico-penal do casamento da vítima com o agente; além, por fim, da vedação da castração química como pena criminal
Abstract: The central purpose of this work is to identify the areas of human sexuality permeated by a strong conservatism in opposition to the idea of sexual dignity as a result of human dignity. From this axis, the themes of homosexuality, prostitution and rape were analyzed, passing the historical evolution, the conceptual implications, in order to delimit the phenomena object of study and the need for regulatory and political-criminal review, from the premises assumed, notably the principle of human dignity and the postulate of proportionality. The thesis, then, analyzes the following issues: the decriminalization of sodomy and criminalization of homophobia; the decriminalization of the prostitution sorroundings and its recognition as a legal working activity; fixing guidelines to correct, in the crime of rape, the discrepancy between the punitive rigor and performing minor sexual acts; the criminal irrelevance, under certain conditions, of sexual contact between consenting adults and adolescents and in such cases, the legal effectiveness of the victim's marriage to the agent; finally, the prohibition of chemical castration as a criminal penalty
Palavras-chave: Direito penal sexual
Dignidade da pessoa humana
Homossexualidade
Pederastia ou outro ato libidinoso
Homofobia
Prostituição
Direito de se prostituir
Estupro
Tratamento químico de redução da libido
Criminal sex law
Human dignity
Homosexuality
Homophobia
Sodomy or other lewd acts
Prostitution
Right to prostitution
Rape
Chemical castration
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Lima, André Estefam Araújo. Dignidade sexual como fruto da dignidade da pessoa humana: homossexualidade, prostituição e estupro. 2016. 229 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6985
Data do documento: 17-Fev-2016
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