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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6886| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O incidente de resolução de demandas repetitivas no CPC/2015: acesso à justiça, influências e perspectivas |
| Autor(es): | Silveira, Marcelo Coutinho da |
| Primeiro Orientador: | Miranda, Gilson Delgado |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo estudar o incidente de resolução de demandas repetitivas inaugurado pelo Código de Processo Civil de 2015, a partir de uma análise que o coloque em perspectiva diante do fenômeno do constitucionalismo e de seus desenvolvimentos no âmbito do direito positivo e do direito processual. No percurso, dá-se destaque ao acesso à justiça e às modificações ocorridas na sociedade, que tornaram necessário o desenvolvimento de técnicas para a resolução coletiva de conflitos, no intuito de enfrentar a morosidade processual e a excessiva proliferação de demandas, vistas tanto no Brasil quanto no resto do mundo. Assim, observando as peculiaridades do direito pátrio em confronto com as formas de dinamizar a questão no exterior, analisa-se o incidente de resolução de demandas repetitivas, apontando-se seus pontos favoráveis e desfavoráveis |
| Abstract: | The present dissertation intends to study the repetitive demands resolution incident released by the 2015 brazilian Civil Procedure Code, from an analysis that puts it in perspective with the constitutionalism phenomenon and its developments in what concerns the positive law and the procedure law. Along the way, the access to justice and society transformations will be highlighted, for the fact that they made it necessary to develop techniques to collectively solve judicial conflicts, in order to face the procedural slowness and the excessive demands proliferation, not only in Brazil but in the rest of the world as well. Thus, observing the brazilian law peculiarities and the ways used abroad to boost the issue, the repetitive demands resolution incident will be analyzed, pointed out its favorable and unfavorable sides |
| Palavras-chave: | Incidente de resolução de demandas repetitivas Constitucionalismo Acesso à justiça Novo Código de Processo Civil Resolução coletiva de conflitos Repetitive demands resolution incident Constitutionalism Access to justice New Civil Procedure Code Conflict collective resolution |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Silveira, Marcelo Coutinho da. O incidente de resolução de demandas repetitivas no CPC/2015: acesso à justiça, influências e perspectivas. 2015. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6886 |
| Data do documento: | 24-Set-2015 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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