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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6860| Tipo: | Tese |
| Título: | Patente de invenção em biotecnologia transgênica: exercício abusivo na agricultura |
| Título(s) alternativo(s): | Invention patent in the area of transgenic biotechnology: misuse in agriculture |
| Autor(es): | Souza Junior, Sidney Pereira de |
| Primeiro Orientador: | Gusmão, José Roberto d'Affonseca |
| Resumo: | O trabalho apresenta um estudo sobre invenção em biotecnologia transgênica aplicada à agricultura. Na Parte I, faz-se uma análise da biotecnologia e da patente de invenção, abordando-se os requisitos de patenteabilidade estabelecidos pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) e algumas peculiaridades relativas à patenteabilidade de microorganismos geneticamente modificados e processos não biológicos. Analisa-se também a compatibilidade entre a proteção da Lei da Propriedade Industrial e da Lei de Proteção de Cultivares, e as invenções autorreplicáveis frente ao princípio da exaustão de direitos. Na Parte II, aborda-se o limiar entre o exercício regular e abusivo de direito, elencando-se algumas situações em que a conduta do titular de invenção em biotecnologia transgênica aplicada ao campo passa a ser abusiva, com repercussão no âmbito do direito antitruste |
| Abstract: | This paper presents a study on transgenic biotechnology inventions applied to agriculture. Part I presents an analysis of biotechnology and invention patent, adressing the patentability requirements of the Industrial Property Law (Law 9.279/96) and some peculiarities concerning the patentability of genetically modified microorganisms and non-biological processes. It also analyzes the compatibility between the protection of the Industrial Property Law and The Plant Variety Protection Act as well as self-replication inventions faced to exhaustion doctrine. Part II addresses the threshold between regular use and abuse of right, pointing out some situations of patent misuse in transgenic biotechnology as applied to agriculture with repercussions under the antitrust law |
| Palavras-chave: | Invenção em biotecnologia Transgenia Patente de invenção Proteção de cultivar Invenção autorreplicável Abuso de direito na agricultura Repercussão no âmbito do direito antitruste Invention in biotechnology Genetic modification Invention patent Plant variety protection Self-replication invention Royalties Patent misuse agriculture Repercussions under the antitrust law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Souza Junior, Sidney Pereira de. Patente de invenção em biotecnologia transgênica: exercício abusivo na agricultura. 2015. 262 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6860 |
| Data do documento: | 10-Set-2015 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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