REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6827
Tipo: Dissertação
Título: Discriminação estética no ambiente de trabalho
Autor(es): Sicoli, Juliana
Primeiro Orientador: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Resumo: O presente estudo faz uma análise das modalidades de discriminação estética que podem ocorrer com maior frequência no ambiente de trabalho, ligadas às características e à aparência física do trabalhador, abordando os direitos fundamentais da personalidade, os limites dos poderes patronais nas relações de emprego e os mecanismos para as reparações desses atos discriminatórios. Para tanto, discorre sobre os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da Igualdade e da Não Discriminação nas relações de trabalho, bem como os instrumentos de proteção aos direitos fundamentais da personalidade do trabalhador, como o respeito à sua integridade física, psíquica, intelectual e moral, como forma de prevenção contra lesões ou ameaças à sua intimidade, privacidade, honra, nome e a imagem. A análise também aborda conceitos específicos de estética, beleza, belo, tratamento desigual, atos preconceituosos e discriminatórios, a tutela jurisdicional para o combate à discriminação e a imposição de indenizações para a reparação pelos danos causados, com a análise dos meios de produção de prova admitidos em Juízo e a dificuldade prática de sua aplicação, considerando as peculiaridades do tema. Constata-se que os direitos fundamentais da personalidade do trabalhador se encontram amplamente tutelados no ordenamento jurídico pátrio, sendo assegurados pela Constituição Federal, Tratados e Convenções Internacionais e leis ordinárias, impondo limites ao poder diretivo do empregador e prevendo punições para as práticas discriminatórias contrárias aos direitos da personalidade e que causem danos de qualquer natureza ao trabalhador
Abstract: This study analyzes the modalities of aesthetic discrimination that most often occur in the workplace, associated to the worker's features and physical appearance. It approaches the fundamental rights of personality, the limits of employer power in employment relationships and the mechanisms that would remedy these discriminatory acts. Therefore, this investigation discusses the Principles of Human Dignity, Equality and Non-Discrimination in labor relations, as well as protection instruments to the fundamental rights of the worker's personality, such as the respect for their physical, mental, intellectual and moral integrity in order to prevent harms or threats to their intimacy, privacy, honor, name and image. The analysis also addresses specific concepts of aesthetics, beauty, the beautiful, unequal treatment, biased and discriminatory acts. Furthermore, it debates on the judicial protection that would fight against discrimination and the imposition of compensation to repair the damages caused. It also examined the means for production of evidence admitted in court and the practical difficulty of its implementation, considering the peculiarities of the issue. It can be noted that the fundamental rights of the worker's personality are largely protected in the Brazilian legal system, being guaranteed by the Constitution, international treaties and conventions as well as common laws. Those will impose limits on the directive power of the employer and provide penalties for discriminatory practices contrary to personality rights which may cause harm of any kind to the employee
Palavras-chave: Princípios
Igualdade
Direitos da personalidade
Discriminação estética
Ambiente de trabalho
Principles
Equality
Personality rights
Aesthetics discrimination
Work environment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Sicoli, Juliana. Discriminação estética no ambiente de trabalho. 2015. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6827
Data do documento: 20-Ago-2015
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