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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6822| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Contratos built to suit |
| Autor(es): | Gomes, Daniel Cardoso |
| Primeiro Orientador: | Nanni, Giovanni Ettore |
| Resumo: | Esta dissertação tem por propósito a análise criteriosa dos contratos built to suit, com ênfase nos elementos que os distinguem dos contratos de locação ordinários. Busca subsídios para a aplicação, validade e limites das combinações contratuais ali presentes, no período anterior e posterior à promulgação da Lei 12.744/2012. Para tanto, realiza um exame minucioso de todas as singularidades dessas operações, dos riscos e expectativas daí decorrentes, para, ao final, determinarmos quais as normas e princípios serão a eles aplicadas e quais as consequências de sua aplicação. Todas as conclusões deste trabalho serão obtidas com base na Lei 8.245/91 (a Lei do Inquilinato), a Lei 12.744/2012, que disciplina esse tipo contratual, e os princípios clássicos e sociais aplicáveis aos contratos |
| Abstract: | This essay s purpose is a thorough analysis of built to suit agreements, with emphasis on elements that distinguish this type of contract from ordinary lease agreements. The analysis focus on the application, validity and limitations of contractual possible combinations, in the period before and after the enactment of Law 12,744/2012. Therefore, all the singularities of these operations, as well as the risks and expectations that may arise out from them, shall be analyzed, so as to, as a conclusion, determine which standards and principles shall apply to them and what are the consequences of such application. All findings of this work will be construed in accordance with Law 8.245/91 (the Brazilian Tenant Law), Law 12.744/2012, which regulates this type of contract, as well as classic and social contractual principles |
| Palavras-chave: | Contrato built to suit Contratos típicos Contratos atípicos Locação Princípios contratuais Boa-fé Função social do contrato Equilíbrio contratual Built to suit Agreement Typical contracts Atypical contracts Lease agreement Contractual principles Good faith Social function of contracts Contractual balance |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Gomes, Daniel Cardoso. Contratos built to suit. 2015. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6822 |
| Data do documento: | 18-Ago-2015 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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