REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: A Santa Sé como um Estado e proprietária de imóveis no Brasil: a excepcionalidade dentro da generalidade
Título(s) alternativo(s): The Holy See as a State and as a real state proprietress in Brazil: the exceptionality among the generality
Autor(es): Araújo, Samuel Luiz
Primeiro Orientador: Guimarães, Antonio Márcio da Cunha
Resumo: A Santa Sé contém todos os elementos constitutivos de um Estado e assim é reconhecida pela sociedade internacional e, notadamente, pelo Brasil, que com ela celebrou acordos internacionais, relevando mencionar o Tratado de 2008, que se convencionou denominá-lo de Estatuto Jurídico da Igreja Católica Romana no Brasil. Contudo, é um Estado diferente de todos os demais e em toda a história da humanidade, razão pela qual se lhe atribui uma qualidade sui generis, mescla de poder espiritual (da Igreja Católica Romana) e temporal (da Santa Sé/Estado da Cidade do Vaticano). O objetivo desta tese é investigar se nessa qualidade de Estado sui generis a Santa Sé pode ser proprietária de imóveis no Brasil, haja vista a proibição contida no art. 11, § 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, aplicável a Estados estrangeiros. Para resolver o problema proposto, opta-se pela utilização de um método simbiótico, ou sincrético, justiça e equidade, idealizado por D. Abade Joaquim de Arruda Zamith, a fim de evitar injustiças ou um resultado antijurídico. Da investigação resulta a verificação de que a Santa Sé é um Estado estrangeiro, reconhecido pelo Brasil e, por isso, submetido a toda a legislação interna brasileira (critério de justiça). Todavia, a restrição do art. 11, § 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro não se lhe aplica, pois se trata de um Estado sui generis, desigual, merecedor da aplicação da máxima "tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade, na medida de sua desigualdade" (critério de equidade), além de se tratar de um ente de profundo caráter moral, que em nada ofende a soberania ou a segurança do Brasil. Por conseguinte, a Santa Sé, expressão temporal da espiritual Igreja Católica Romana, pode ser proprietária dos imóveis necessários à propagação e culto da fé católica, bem como para a promoção assistencial
Abstract: The Holy See contains the constituent elements of a State and, thus, is recognize by international society and, notably, by Brazil, with whom celebrated treaties, importing to mention the Holy See-Brazil agreement signed on 2008, conventionally named Statute for the Catholic Church in Brazil. Although, it s a different State from the others for all human history, reason why it s been attributed to it a sui generis characteristic, combination of spiritual power (of Roman Catholic Curch) and temporal (of Holy See/Vatican City State). The objective of this thesis is to investigate if as a sui generis State is permitted to the Holy See be proprietress of real states in Brazil, considering the prohibition at art. 11, § 2nd, of the Law of Introduction to Brazilian Legal System (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), applicable to foreign States. To solve the proposed problem, it was chose to use a symbiotic method, or syncretic, justice and equity, idealized for D. Abade Joaquim de Arruda Zamith, in order to avoid injustices or a non juridical result. From investigation results the verification that the Holy See is a foreign State, recognized by Brazil and, therefore, submitted to all Brazilian internal law (justice criteria). However, the art. 11, § 2nd, of the Law of Introduction to Brazilian Legal System is not applied, because it s a sui generis State, unequal, earning the application of the maxim ―treating the equal ones with equality and the unequal ones with inequality, to the extent of their inequalities‖ (equity criteria), besides it is an institution of profound moral character, which doesn t offend sovereignty and security of Brazil. Thereafter, the Holy See, that is the temporal expression of the spiritual Roman Catholic Church, may be proprietress of the real states necessary to the propagation and cult of catholic faith, as well as welfare promotion
Palavras-chave: Santa Sé
Cidade do Vaticano
Igreja Católica Romana
Estado estrangeiro
propriedade imobiliária
Território brasileiro
Holy See
Vatican City
Roman Catholic Church
foreign State
Real state
Brazilian territory
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Araújo, Samuel Luiz. A Santa Sé como um Estado e proprietária de imóveis no Brasil: a excepcionalidade dentro da generalidade. 2015. 253 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6795
Data do documento: 15-Jun-2015
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