REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Impacto do código civil de 2002 no registro de empresa na era da globalização
Título(s) alternativo(s): Impact of the civil code of 2002 in the corporate registration in the age of the globalization
Autor(es): Rovai, Armando Luiz
Primeiro Orientador: Finkelstein, Cláudio
Resumo: A presente tese trata das implicações do Código Civil de 2002 no Direito de Empresa e seu impacto na execução do Registro de Empresa, abordando os expedientes mais comuns no dia-a-dia registrário empresarial. Identificou-se, neste estudo, quais as principais tendências do órgão incumbido da execução do Registro de Empresa, abrangendo expedientes similares em outros países, seus antecedentes históricos, sua natureza jurídica e, principalmente, seu ordenamento jurídico. Buscou-se resgatar os princípios basilares da tecnologia do Direito e da Economia, não apenas nos seus resultados, mas efetivamente levando-os à legitimidade da ação. Ademais, tratou-se dos efeitos da globalização no Registro de Empresa, especialmente no que diz respeito ao seu banco de dados como indicador econômico empresarial, demonstrando tendências, focos de atividades empresariais e mercados. O Registro de Empresa, portanto, segundo delineado nesta tese, surge como um termômetro das variações econômicas do grupo social em que opera, detectando tendências, isolando novos problemas e sugerindo soluções jurídicas. Conclui-se, assim, que o órgão incumbido da execução do Registro de Empresa presta um serviço público essencial ao empresariado e aos seus colaboradores, viabilizando a pretendida segurança jurídica que aproxima o cidadão do serviço público de qualidade
Abstract: This thesis is inserted in 2002 Civil Code s implications, in the Corporate Law field and the impact in the execution of registration thereof, discussing the most usual resources of the corporate registration routine. It was identified here which are the main trends of the body in charge of executing the Corporate Registration, comprising resources similar to other countries, their historical antecedents, their legal nature and, mainly their legal system. Redemption of the basic principles of Law and Economics technology was sought, not only in the results thereof, but, actually, taking them to the legitimacy of action. Moreover, it was discussed the globalization effects in Corporate Registration, especially with respect to its data base as an entrepreneurial economic indicator, demonstrating trends, business activity focuses and markets. Corporate Registration, therefore, as set forth herein, appears as a thermometer of economic variations of the social group where it operates, detecting trends, isolating new problems and suggesting legal solutions. It is concluded, therefore, that the body in charge of executing the Corporate Registration provides a public service which is essential to entrepreneurs and their collaborators, enabling the intended legal security which approximates a citizen of a public service of quality
Palavras-chave: Registro de empresa
Exclusão de sócio
Corporate registration
Exclusion of partner
Direito empresarial - Brasil
Empresas - Registro e transmissão - Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Rovai, Armando Luiz. Impacto do código civil de 2002 no registro de empresa na era da globalização. 2006. 220 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6760
Data do documento: 26-Jan-2006
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