REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A utilização dos meios consensuais de resolução de conflitos em Direito de Família e o papel da Defensoria Pública
Título(s) alternativo(s): The use of alternative means of dispute resolutions in family matters and the role of the Public Defenders
Autor(es): Zaros, Laís Rabello
Primeiro Orientador: Cahali, Francisco José
Resumo: O principal objetivo dessa dissertação é demonstrar que a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos (principalmente mediação e conciliação) é a maneira mais adequada de resolver as disputas nascidas em Direito de Família. O estudo considerou que os meios consensuais de resolução de disputas possuem características que os tornam ideais para a resolução de conflitos familiares, já que têm a possibilidade de levar em consideração aspectos mais profundos das relações entre as pessoas, que culminam com a ocorrência dos conflitos. A adjudicação estatal, em tais matérias, analisa apenas superficialmente a questão, de modo que não impede a formação de novos conflitos, tampouco pacifica profundamente a relação das partes. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo possui como missão institucional a utilização de tais formas consensuais de forma primordial, razão pela qual tem papel fundamental no fomento e na adoção de métodos não-adversariais de solução de conflitos familiares. A experiência prática tem demonstrado que as formas consensuais são eficazes para a pacificação social com justiça, finalidade última do Direito
Abstract: The main purpose of this essay is to demonstrate that the use of the alternative dispute resolution (mainly mediation and conciliation) is the most appropriate way to resolve conflicts of family matters. The study found that the alternative dispute resolution have characteristics that make them ideal for the resolution of family conflicts, for its possibility to take into consideration the most profound aspects of the family relations, that lead to most disputes. The adjudication of the controversy may analyze only the superficial aspects of the conflict, leading to the generation of new disputes amongst the members of the family, and does not contribute to the social peace, sought in all family relationships. The Public Defenders have the institutional obligation of using the alternative dispute resolutions, therefore have a key role in the promotion and effective use of non-adversarial methods of resolving family disputes. The practical experience has shown that the ADRs are effective for bringing social peace and justice distribution, ultimate purpose of the Law
Palavras-chave: Formas consensuais
Resolução de conflitos
Direito de Família
Mediação
Conciliação
Efetividade
Acesso à justiça
Defensoria Pública
Alternative dispute resolutions
Family Law
Mediation
Conciliation
Effectiveness
Access to justice
Public Defenders
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Zaros, Laís Rabello. The use of alternative means of dispute resolutions in family matters and the role of the Public Defenders. 2015. 212 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6690
Data do documento: 12-Fev-2015
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