REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Arbitragem comercial internacional e acesso à justiça: o novo paradigma do Third Party Funding
Autor(es): Filho, Napoleão Casado
Primeiro Orientador: Finkelstein, Cláudio
Resumo: A arbitragem muitas vezes é vista como justiça dos ricos. Mecanismo privado e com custos, como ele se comporta em face do princípio do Acesso à Justiça? O objetivo desta tese é responder a essa indagação e analisar como o Direito brasileiro deve se comportar em face do novo fenômeno que acontece no mundo do Direito das Relações Econômicas Internacionais: terceiros, estranhos ao conflito, investem em Arbitragens Internacionais em troca de uma parcela do resultado do procedimento arbitral. Ao longo do trabalho, demonstramos como o fenômeno da Arbitragem surgiu no mundo contemporâneo e os grandes desafios que o instituto enfrenta, entre eles o do Acesso à Prestação Jurisdicional para partes que não têm recursos para sustentar os custos do procedimento arbitral. Recorreremos à Teoria dos Sistemas para posicionar a Arbitragem Comercial Internacional como subsistema jurídico autônomo. Em seguida, abordaremos como o mundo tem visto o fenômeno, concluindo com nosso entendimento sobre como o Direito brasileiro deve encarar essa nova realidade, compatibilizando-a com nosso ordenamento jurídico
Abstract: Arbitration is sometimes seen a Justice system for rich people only. As a private system that needs to be paid, how does it deal with the principle of Acess to Justice? The aim of this thesis is to answer this question and to analyse how Brazilian law should approach the new phenomenon that the world of the International Law is now facing: third parties external to the conflict invest in International Arbitration in exchange for a share of the results of the arbitration proceedings. Throughout the thesis, we demonstrate how the phenomenon of Arbitration emerged in the contemporary world and the great challenges that Arbitration now faces, including the defy of assuring Access to a Jurisdictional Service to parties that do not have enough resources to meet the costs of the arbitration proceedings. We will use the Systems Theory to localize the Arbitration system as an autonomous legal subsystem. Then, we discuss how the world has seen the Third Party Funding phenomenom, concluding with our understanding on how Brazilian law must face this new reality, aligning it with our legal system
Palavras-chave: Arbitragem
Arbitragem internacional
Custos da arbitragem internacional
Teoria dos sistemas
Investimento de terceiros
Financiamento de arbitragens
Justiça econômica
Acesso à prestação jurisdicional
Arbitration
International arbitration
Costs on international arbitration
Systems theory
Third Party investment
Third party funding
Financing of an arbitration
Economico justice
Access to jurisdictional service
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Filho, Napoleão Casado. Arbitragem comercial internacional e acesso à justiça: o novo paradigma do Third Party Funding. 2015. 231 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6676
Data do documento: 6-Fev-2015
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