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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6662| Tipo: | Tese |
| Título: | Prova pericial: valor, linguagem e efetividade |
| Título(s) alternativo(s): | Expert evidence: value, language and effectiveness |
| Autor(es): | Saad Netto, Cláudio |
| Primeiro Orientador: | Pereira, Claudio José Langroiva |
| Resumo: | A Carta Política de 05 de outubro de 1988 ao consolidar em seu artigo 1.o, inciso III, como fundamento da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana, proclama o compromisso do Estado brasileiro com o respeito pelo ser humano e com a efetivação de seus direitos e garantias fundamentais. Fonte-luz que se irradia para alcançar todos os direitos constitucionalmente consagrados, a dignidade da pessoa humana ganha amplitude e expressão na seara processual penal, como paradigma norteador da atuação dos atores processuais, em especial no evolver do rito probatório, na medida em que se reconhece que o processo, em matéria penal, cinge-se, basicamente à apreciação de questões fáticas. No âmbito das provas, para as infrações penais que deixam vestígio o legislador processual penal, na busca da efetividade probatória, obriga a realização de exame de corpo de delito e a produção da prova pericial para a comprovação da materialidade do delito, mediante a aplicação de conhecimentos técnico-científicos especializados e que refogem do campo do senso comum. Em face do diálogo imposto, por lei, entre a área jurídica e o domínio técnico-científico na reconstrução do fato pretérito de relevância penal, para melhor elucidar as características que individualizam os vários ramos do saber a presente pesquisa científica promove breve análise da evolução das várias concepções que trataram do conhecimento e da sua influência no saber jurídico e técnico científico. Com amparo nos atributos e especificidades que permitem firmar a índole científica da prova pericial, na busca da sua almejada efetividade, integra o presente trabalho um exame aprofundado acerca do influxo do "valor" e da "linguagem", tanto na seara jurídica quanto no campo técnico-científico, e do modo como eles se projetam na produção da prova pericial. A eliminação de elementos incompatíveis com a índole científica da prova pericial poderá se revelar o caminho para assegurar a sua almejada efetividade |
| Abstract: | Since the Constitutional Letter of October 5, 1988 consolidated in its Article 1, section III, the dignity of the human person as a foundation of the Federative Republic of Brazil, it affirms the commitment of the Brazilian government with the respect for the human being and the enforcement of his/her fundamental rights and guarantees.As a light beam that radiates to reach all constitutionally legitimated rights, the dignity of the human person gains large scale and articulation in the procedural criminal law sphere, as the guiding paradigm of conduct of procedural players. It is particularly evidenced in the probative procedure as far as it is admitted that the procedure, in criminal law, basically addresses the examination of factual issues.In the context of evidence, for criminal offenses that leave traces, the criminal procedural legislator, in the pursuit of probative effectiveness, requires the examination of corpus delicti. It is also required the production of expert evidence to prove the materiality of the offense, by applying specialized technical scientific knowledge that are strange to common sense.This research considered the dialogue, enforced by law, between the legal and the technical scientific fields in the reconstruction of said events of criminal law relevance and aims to further elucidate the characteristics that differentiate the various branches of learning. For this purpose, it makes a brief analysis of the evolution of the various conceptions that examined knowledge and its influence on the legal and technical scientific understanding.Based on the attributes and characteristics that enable to secure the scientific nature of expert evidence in the pursuit of its desired effectiveness, this study integrates a thorough examination about the influx of "value" and "language" in both law and technical scientific fields and their effects in the production of expert evidence. The elimination of elements incompatible with the scientific nature of the expert evidence may prove the way to ensure their desired effectiveness |
| Palavras-chave: | Corpo de delito Perícia Prova penal Princípios constitucionais Expert evidence Materiality Authorship Criminal proceedings Constitutional principles |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Saad Netto, Cláudio. Prova pericial: valor, linguagem e efetividade. 2014. 201 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6662 |
| Data do documento: | 3-Dez-2014 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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