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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6659| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Direito Penal de empresa e criminalidade econômica organizada |
| Título(s) alternativo(s): | Criminal business Law and economic organized crime |
| Autor(es): | Valente, Victor Augusto Estevam |
| Primeiro Orientador: | Ponte, Antonio Carlos da |
| Resumo: | O presente ensaio tem o desiderato de propor o robustecimento de uma parcela do direito penal econômico como direito penal de empresa no Brasil, a partir de uma leitura sistemicamente coerente e suficiente de seus institutos, visando ao enfrentamento da criminalidade econômica organizada, particularmente da criminalidade de empresa, com a avaliação dos mecanismos de imputação que lhe são inerentes, enfatizando o criminal compliance e a responsabilização criminal da pessoa jurídica e das pessoas físicas que a compõem. Discorre-se sobre a legitimidade do direito penal econômico na contemporaneidade, especialmente no cenário jurídico brasileiro, realçando sua evolução histórica e conceitual, assim como sua criminalização difusa no gizar da sociedade de risco globalizada. Sob o ângulo da teoria dos círculos concêntricos da criminalidade econômica organizada, analisa-se a manifestação da própria criminalidade econômica organizada, especificamente da criminalidade de empresa, criminalidade na empresa e empresas ilícitas. Pondera-se sobre os fundamentos do direito penal empresarial, enquanto corolário do direito penal econômico, em que a organização societária desponta como um novo centro de imputação jurídico-penal, em conjunto ou paralelamente às pessoas naturais que a integram, revelando-se imprescindível a incidência da responsabilidade penal da pessoa jurídica, alicerçada em uma ação organizacional e culpabilidade empresarial com apanágios diferentes, assim como no desenvolvimento de compliance programs para a profusão de uma cultura ética e de prevenção de riscos no ambiente corporativo. Por derradeiro, faz-se a perquirição do domínio da organização e da concepção tradicional de autoria no âmbito empresarial |
| Abstract: | This paper aims to propose toughening of a portion of the criminal economic law such as the criminal business law in Brazil from a reading which is systemically coherent and sufficient of its institutes, tackling the economic organized crime, particularly the corporate crime with the evaluation of the mechanisms of imputation that are inherent to it, emphasizing the criminal compliance and the criminal liability of the legal entity and its individuals. It points out the legitimacy of the contemporary criminal economic law, especially in the legal Brazilian scenario, highlighting its historical and conceptual evolution, as well as its supraindividual criminality in the outline of a globalized risk society. From the perspective of the theory of concentric circles of economic organized crime, it also analyzes the manifestation of the economic organized crime itself, specifically the corporate crime, in-company crime and organized crime. It is considered the foundations of criminal business law, as a corollary of economic criminal law in which the corporate organization emerges as a new center of criminal imputation, together or in parallel with the natural persons that comprise it, revealing indispensable incidence of criminal liability of the legal entity, based on an organizational action and corporate culpability with different contents as well as the development of compliance programs for the profusion of an ethical culture and risk prevention in the corporate environment. At last, the field of organization domain and traditional conception of authorship in the business context is probed |
| Palavras-chave: | Direito Penal Econômico Direito Penal de empresa Criminalidade econômica organizada Criminalidade de empresa Responsabilidade penal da pessoa jurídica Domínio da organização Criminal Economic Law Criminal business Law Economic organized crime Corporate crime Criminal liability of the legal entity Compliance Programs Organization domain |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Valente, Victor Augusto Estevam. Direito Penal de empresa e criminalidade econômica organizada. 2014. 294 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6659 |
| Data do documento: | 4-Dez-2014 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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