REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A (crise de) fundamentação das decisões judiciais e a construção da resposta ao caso concreto
Autor(es): Schmitz, Leonard Ziesemer
Primeiro Orientador: Alvim, Arruda
Resumo: A presente dissertação busca tratar do tema da fundamentação das decisões judiciais, com especial atenção para as práticas perpetradas pela comunidade jurídica brasileira que possam, mesmo que não propositalmente, revelar momentos de discricionariedade no ato de julgar. A primeira parte do trabalho cuida de situar paradigmaticamente o estado-da-arte da teoria do direito, discorrendo sobre a filosofia da linguagem e o pós-positivismo. Em seguida, são elencados os aspectos clássicos das teorias da interpretação, e é apresentada a hermenêutica-filosófica como modelo interpretativo condizente com o Estado Constitucional. Por fim, é esboçada uma contribuição para a teoria da decisão jurídica, aproximando a fundamentação da decisão e a dimensão narrativa da literatura. A segunda parte inicia relacionando a fundamentação com a legitimidade do exercício da jurisdição no Estado Democrático do Direito. Analisa-se o ativismo judicial e abordam-se as possíveis manipulações argumentativas que podem retirar legitimidade do discurso da fundamentação. Logo em seguida, são tratados alguns aspectos processuais do dever de motivar: o contraditório como possibilidade de diálogo entre as partes, o julgamento com base em provas, o livre convencimento motivado e as regras de experiência. São, ainda, objeto de exame os princípios da legalidade e da congruência na fundamentação das decisões. Por fim, o trabalho discorre sobre a força normativa da jurisprudência, buscando alertar para como os precedentes judiciais devem ingressar no discurso jurídico sem risco de julgamentos discricionários
Abstract: This dissertation seeks to address the justification of judicial decisions, with special attention to practices perpetrated by the Brazilian legal community that may, even if not deliberately, reveal moments of discretion in the act of judging. The first part of the work aims to paradigmatically situate the state-of-the-art of legal theory, discussing the philosophy of language and post-positivism. Then, classical aspects of theories of interpretation are listed and philosophical hermeneutics is presented as the interpretative model consistent with the Constitutional State. Finally, a contribution to the theory of judicial decision is sketched out, approaching the reasoning of decisions and the narrative dimension of literature. The second part begins by relating justification with the legitimacy of the exercise of jurisdiction in a democratic state of law. Judicial activism is analyzed, and possible argumentative manipulations that can delegitimize the discourse of reasons are addressed. Shortly thereafter, some procedural aspects of the duty to motivate are treated: the principle of contradictory as the possibility of dialogue among parties, evidence-based trial, motivated persuasion and rules of experience. The principles of legality and consistency in the reasons for decisions are also subject of consideration. Finally, the work discusses the normative force of judicial decisions, seeking to alert how precedents can be inserted in the legal discourse without risk of discretionary judgments
Palavras-chave: Fundamentação
Hermenêutica
Discricionariedade
Decisão judicial
Justification
Hermeneutics
Discretion
Judicial decision
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Schmitz, Leonard Ziesemer. A (crise de) fundamentação das decisões judiciais e a construção da resposta ao caso concreto. 2014. 376 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6653
Data do documento: 6-Out-2014
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